João Campos renuncia à Prefeitura do Recife; Raquel Lyra não precisa deixar o cargo

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), oficializou na última quinta-feira (2) a renúncia ao comando da capital pernambucana para poder disputar o Governo de Pernambuco nas eleições deste ano, que acontecem em outubro. A saída não é opcional, mas se trata de uma exigência da legislação eleitoral brasileira para garantir equilíbrio na disputa.

A regra está ligada à ideia de desincompatibilização, que obriga ocupantes de determinados cargos públicos a se afastarem da função antes de concorrer a um novo posto eletivo. No caso de chefes do Executivo, como prefeitos e governadores, o prazo é de seis meses antes da eleição, conforme estabelece a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei de Inelegibilidades.

Na prática, a medida busca impedir que o chefe do Executivo utilize a estrutura da administração municipal, como obras, orçamento público ou visibilidade institucional, para favorecer sua candidatura, evitando o abuso de poder político e econômico, e garantindo condições mais justas entre os candidatos.

Ao renunciar, o prefeito também interrompe sua ligação direta com atos de gestão, como inaugurações, anúncios de investimentos e assinatura de convênios, que poderiam ser confundidos com ações de campanha.

Por outro lado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), não precisa deixar o cargo para disputar a reeleição. Isso acontece porque a legislação faz uma distinção entre quem busca um novo cargo e quem tenta permanecer na mesma função.

No caso da reeleição, a lei considera que o gestor está submetendo sua própria gestão ao julgamento do eleitorado. Obrigar a saída do cargo, nesse contexto, poderia gerar instabilidade administrativa, com mudanças temporárias no comando do estado a poucos meses da eleição.

Ainda assim, para equilibrar a disputa, existem restrições rígidas. Nos três meses que antecedem o pleito, por exemplo, a governadora fica proibida de realizar uma série de ações, como nomear servidores, participar de inaugurações de obras públicas e autorizar publicidade institucional do governo.

Essas limitações funcionam como um freio para evitar o uso indevido da máquina pública durante a campanha, já que, diferentemente de João Campos, Raquel Lyra continuará no exercício do cargo.

A lógica da legislação eleitoral combina as duas frentes: exige a saída de quem pretende mudar de cargo, como no caso do prefeito do Recife, e impõe regras mais rígidas para quem tenta a reeleição. O objetivo, em ambos os cenários, é garantir uma disputa mais equilibrada e transparente para os eleitores.