Debate sobre as facções pressiona resposta do governo brasileiro

O cientista político Bhreno Vieira avalia que, quando os Estados Unidos sugerem enquadrar facções brasileiras como organizações terroristas, o debate deixa de ser estritamente policial e passa ao campo da segurança estratégica. “Isso gera constrangimento diplomático e pressiona o Brasil a responder dentro de um enquadramento que não foi construído pelo próprio país”, analisa.

“Aparentemente, há dois níveis de agenda nessas polêmicas internacionais: uma diretamente associada ao presidente Trump e outra vinculada aos setores mais altos da Casa Branca. Nesse cenário, há a avaliação de que Lula mantém uma relação pessoal relativamente estável com Trump, o que poderia mitigar eventuais pressões. Por outro lado, alas mais ideológicas do governo norte-americano demonstram maior disposição para interferir em assuntos externos, não apenas no Brasil, mas em outros países considerados problemáticos”, detalha o cientista político Gustavo de Almeida.

Os especialistas apontam que o Planalto tem tratado o tema com cautela, considerando que a questão envolve não apenas segurança pública, mas também soberania e implicações diplomáticas mais amplas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Defesa José Múcio Monteiro e o Palácio do Planalto avaliam que essa classificação o PCC e CV como organizações terroristas pode representar riscos à soberania nacional, defendendo que o tema seja tratado prioritariamente no âmbito diplomático. No último dia 23, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que é necessário preservar a soberania nacional diante do pedido feito por Donald Trump. Segundo ele, “quando a questão chegar ao campo prático, o governo federal saberá como lidar com o assunto”.

Por outro lado, um dia antes, durante ato em João Pessoa, o pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), já usou a possível classificação como discurso político. Ele garantiu que, caso seja eleito, pretende classificar as facções como organizações terroristas, alinhando-se à proposta defendida por Trump.

O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ainda criticou o governo ao afirmar que, se estivesse na Presidência, “as facções já teriam sido declaradas terroristas e o Brasil estaria firmando acordos de cooperação para prender esses criminosos e libertar a população”. Ele ainda ironizou o posicionamento do governo brasileiro em relação à questão.

“Ele acha que o Trump vai fazer igual fez com o Nicolás Maduro, vai pegar o Lula e vai levar pra Washington. Isso não existe, isso não está na mesa. É uma tentativa de implementar o terror no povo brasileiro porque ele é incompetente”, afirmou.

Possível enquadramento
De acordo com especialistas, embora o PCC e o CV sejam organizações criminosas altamente estruturadas e com atuação transnacional, não se enquadram como grupos terroristas. “Elas não possuem ideologia política, religiosa ou nacional, nem buscam promover o medo como instrumento para uma agenda ideológica”, explica Gustavo.

No campo conceitual, a definição de terrorismo não é uniforme no cenário internacional. No Brasil, a principal referência é a Lei 13.260, sancionada em 2016, durante os preparativos para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir segurança jurídica a grandes eventos.