STF leva ao plenário decisão sobre prorrogação da CPMI do INSS

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu levar ao plenário da Corte a análise da prorrogação da CPMI do INSS, determinada pelo ministro André Mendonça. O julgamento foi marcado para quinta-feira (26/3), em sessão presencial, antes do encerramento previsto originalmente para os trabalhos da comissão.

A medida altera o encaminhamento inicial dado por Mendonça, que havia submetido o caso ao plenário virtual. Posteriormente, o ministro chegou a redirecionar a análise para o plenário físico, mas em sessão virtual prevista apenas para 3 de abril — o que agora foi antecipado por decisão de Fachin.

A iniciativa pode impactar diretamente o andamento da CPMI e beneficia, em tese, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem resistido à ampliação do prazo da comissão. Com o julgamento marcado, ele pode aguardar a posição final do STF antes de dar seguimento ao requerimento de prorrogação no Congresso.

Caso a decisão de Mendonça seja confirmada, a CPMI ganha novo prazo para continuar as investigações. Por outro lado, uma eventual reversão pode encerrar abruptamente os trabalhos do colegiado.

O cenário levanta preocupação entre parlamentares, já que a comissão poderia perder o prazo para votação do relatório final. Sem a prorrogação, a expectativa era deliberar o parecer do deputado Alfredo Gaspar ainda nesta quinta-feira.

Ao autorizar a extensão dos trabalhos por mais 60 dias, Mendonça argumentou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não têm margem para impedir a tramitação do pedido, desde que atendidos os requisitos constitucionais e regimentais. Segundo o ministro, o requerimento conta com o apoio necessário de parlamentares e deve ter seu processamento garantido.

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