TCE-PE condena prefeito de Surubim e secretária de Educação do município por promoção pessoal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) condenou o prefeito de Surubim, Cléber José de Aguiar da Silva, conhecido como "Cléber Chaparral", a pagar multa de R$ 11.106,62 por promoção pessoal.

Em maio do ano passado, o órgão havia determinado a abertura de auditoria especial para apurar possíveis irregularidades na distribuição de 1.380 agendas escolares do município com uma mensagem personalizada assinada pelo próprio Chaparral.

A secretária de Educação e Cultura de Surubim, Paula Fernanda Souto Maior, também foi responsabilizada e multada no mesmo valor. A decisão determina ainda que seja emitido um alerta à gestão para que se abstenha de inserir nomes, símbolos ou imagens de autoridades em qualquer material institucional, sob pena de reincidência e punições mais severas.

De acordo com o relatório técnico do TCE-PE, a inserção de nomes e símbolos que caracterizem a promoção pessoal de autoridades em materiais custeados pelo erário fere o princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. O órgão reforçou que a publicidade de atos e serviços públicos deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social.

A auditoria apontou que o prefeito tinha conhecimento prévio do conteúdo irregular, uma vez que participou ativamente dos eventos de entrega dos kits escolares, registrando os momentos em suas redes sociais e reportagens oficiais. Já a secretária de Educação confessou ter aprovado a inserção da mensagem nas agendas.

Denúncia

O caso foi denunciado ao TCE-PE pelo vereador Josivaldo José da Silva (SD), conhecido como Doutor Vavá, com uma solicitação de recolhimento imediato de agendas distribuídas pela Prefeitura de Surubim.

No ofício encaminhado ao órgão, obtido pelo Diario de Pernambuco, foram anexadas fotografias que mostram o material escolar, ao qual foi incorporada uma página com um texto assinado por Chaparral.

“Tudo foi organizado da melhor forma possível para acolhê-los. Vocês não encontrarão as escolas pintadas e estruturas organizadas do jeito que sonhamos, mas quero reafirmar meu compromisso que trabalharemos incansavelmente para que todas as escolas do nosso município sejam transformadas", diz trecho da mensagem do prefeito.

No texto, Chaparral ainda ressalta ações de sua gestão, como o fornecimento de água mineral, fardamento e kit escolar completo, além de "cardápio variado" e acompanhado por um nutricionista. “Vamos juntos com Deus e o Povo, construindo um Surubim novo”, completa.

Na denúncia, o vereador aponta que a conduta configura improbidade administrativa, violando princípios da impessoalidade e moralidade pública. “É notório que a inserção da mensagem nas agendas escolares não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas sim claro intuito de promoção pessoal e política do gestor, utilizando-se de recurso público (agenda escolar) para fins particulares", afirma.

Outro lado

De acordo com a decisão, os gestores alegaram a ausência de dolo (intenção de cometer a irregularidade). Eles também ressaltaram o baixo valor financeiro envolvido na impressão da mensagem personalizada, estimado em R$ 788,70.

O conselheiro Marcos Loreto, contudo, rejeitou os argumentos. "O baixo valor financeiro despendido não descaracteriza a gravidade da irregularidade, uma vez que a ofensa não é primordialmente ao erário, mas aos princípios basilares da Administração Pública, notadamente a impessoalidade e a moralidade administrativa", destacou o relator.

O prefeito e a secretária têm o prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, para recolher os valores ao fundo do Tribunal. O Diario procurou Cléber Chaparral por telefone, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.