Regras eleitorais levam à reorganização dos partidos

O cientista político Bhreno Vieira argumenta que a reorganização partidária também está ligada às regras do sistema político, especialmente à cláusula de barreira. Esse dispositivo, também conhecido como cláusula de desempenho, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, é “uma norma que nega funcionamento parlamentar ao partido que não tenha alcançado determinado percentual de votos”.

Com a regra, para assegurar o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão na próxima legislatura, os partidos deverão obter, nacionalmente, ao menos 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados — distribuídos em nove unidades da federação com o piso de 1,5% em cada uma — ou, alternativamente, eleger uma bancada de 13 deputados federais espalhados por um terço do país. “Nesse contexto, a força desses partidos menores que orbitam em torno do PSD e PSB é profundamente condicionada pela cláusula de barreira e pelas mudanças recentes no desenho institucional do sistema partidário brasileiro”, afirma Vieira.

O especialista destaca que, diferente de outros períodos, hoje não é simples manter partidos pequenos apenas como legendas de apoio local. “A perda de acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda impõe custos elevados à estratégia de se manter como um partido pequeno e estritamente governista em nível subnacional”, explica.

Segundo o cientista político, isso deve estimular fusões e federações. “Assim, esses partidos tendem a se fundirem ou formarem uma federação, diminuindo assim, o seu peso nas alianças”, afirma. É o caso, por exemplo, das federações como a PT/PCdoB/PV ou PSDB/Cidadania. Nesse caso, os votos de todos os partidos da federação são somados para bater a meta da cláusula, mas eles precisam atuar como um bloco único no Congresso por pelo menos 4 anos.

O possível esvaziamento de partidos que tiveram protagonismo recente também faz parte desse rearranjo. Na análise de Vieira, isso não é novidade na política brasileira.
“Essa dinâmica é frequente pelo fato de que os partidos não são tão fortes no Brasil, muitas dessas candidaturas estiveram relacionadas aos candidatos, como o Solidariedade a Marília Arraes e o União Brasil à figura de Miguel Coelho”, relembra.

Ele destaca que as regras eleitorais incentivam a busca por legendas mais estruturadas. “A realidade se impõe de modo bastante forte e pede que os partidos sejam mais estratégicos por conta das regras eleitorais, incentivando a migração para partidos com maior chance de protagonismo e sobrevivência política.”

Em relação à governabilidade, os efeitos podem variar. “No curto prazo, a redução da fragmentação formal pode facilitar a coordenação entre Executivo e Legislativo, criando a aparência de uma base mais coesa, seja entre o governo ou a oposição. No caso para o governo, facilitaria a aprovação de projetos; e no caso de tender para oposição, faria com que o governo tivesse mais ‘dores de cabeça’ do que já possui”, detalha Vieira.

O especialista acrescenta que a tendência é de maior polarização na Assembleia. “Levando isso a uma Assembleia Legislativa, que seria reflexo do ambiente eleitoral, polarizando assim o comportamento dos atuais deputados estaduais, mais do que já estão”, finaliza.