Percentual de remanejamento do orçamento 2026 provoca impasse

Após os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD), a Lei Orçamentária Anual (LOA) voltou para tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na última terça-feira (24), um dos pontos mais divergentes entre Legislativo e Executivo foi tema de audiência pública no colegiado: o percentual de remanejamento do orçamento via decreto.

De um lado, a Alepe defende que o limite seja de 10%; de outro, o governo estadual propõe um percentual de 20%. A reunião encerrou sem consenso e o tema deve ser decidido apenas em plenário.

“Os 20% podem ser justificados pela incerteza econômica, a volatilidade das receitas ou necessidade de uma resposta rápida para demandas imprevistas. Já do ponto de vista do Legislativo, deixar nos 10% significa preservar o controle e a capacidade de fiscalização”, explica o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e cientista político Bhreno Vieira.

Em sua análise, ele detalha que, quanto menor o percentual autorizado, maior será a necessidade de o governo dialogar com o Legislativo para realizar remanejamentos, ampliando o poder de barganha dos deputados estaduais. Nesses casos, o Executivo não poderia promover alterações por decreto, precisando de autorização da Alepe.

“O que está por trás, não é apenas técnica orçamentária, é sobre distribuição de poder. Pois quem controla o orçamento, define quem ganha o quê, quando e como. E por ser um debate mais político do que técnico, vamos assistir a uma nova ‘queda de braço’ entre o governo e a oposição. E o resultado vai ser um termômetro sobre como será a relação da Alepe com o Palácio do Campo das Princesas em um ano eleitoral”, acrescenta o pesquisador.

Deputados da oposição que integram a Comissão de Finanças da Assembleia afirmaram não estar convencidos da necessidade de aprovar o Projeto de Lei nº 3694/26, que estabelece o limite de 20% para remanejamento. Na audiência, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, apresentou os argumentos do Executivo, mas ouviu de parlamentares que a LOA de 2026 havia sido aprovada por unanimidade, fixando o teto de 10% para remanejamento - percentual posteriormente vetado pela governadora do Estado, Raquel Lyra.

Sob outra perspectiva, o cientista político Hely Ferreira avalia o percentual de 20%, ressaltando a necessidade de transparência. “A questão do remanejamento 20%, se é necessário, cabe ao poder público demonstrar de forma clara e explícita que precisa desse remanejamento. Do contrário, pode passar a ideia de que é apenas um capricho esse percentual de transferência, sem necessariamente demonstrar a prioridade”, pontua.

REPASSES
A partir da LOA, é possível observar quanto o estado destina a áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, além de repasses aos municípios e execução de emendas parlamentares. Bhreno Vieira avalia que, sem a aprovação definitiva da peça orçamentária, o governo passa a operar sob limitações legais. “Geralmente (opera) com duodécimos, o que reduz capacidade de planejamento e execução", adiciona o especialista.

Para além das disputas de poder, comuns ao regime presidencialista, Hely reforça a importância da transparência como um direito da população. “Se precisa de 20% deve ser demonstrado isso de forma clara e cristalina, afinal de contas o dinheiro é público e o povo merece respeito", conclui.