Comissão de Finanças da Alepe realiza audiência pública para debater alterações no orçamento

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, na terça (24), às 11h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 3694/2026, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A reunião contará com a participação de um representante do Poder Executivo, que apresentará os detalhes da proposta e responderá aos questionamentos dos deputados. Dentro do cronograma definido pela comissão, o prazo para apresentação de emendas parlamentares segue aberto até o dia 27 de fevereiro, às 13h.

A audiência, que deve acontecer no Plenarinho II – Deputado João Lyra Filho, integra o cronograma definido pela comissão para a tramitação da matéria. Conforme esse calendário, o prazo para apresentação de emendas parlamentares permanece aberto até o próximo dia 27 de fevereiro, às 13h, permitindo que os deputados proponham alterações ao texto antes da fase de votação.

O projeto modifica a Lei nº 19.127/2025, responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do Estado de Pernambuco para este ano. A proposta foi enviada pelo Executivo e começou a tramitar na Casa no dia 12 de janeiro. No dia 20, foi formalizado o cronograma de análise e aberta a fase para recebimento de emendas.

Após o encerramento do prazo, a Comissão de Finanças deverá discutir e votar os pareceres parciais no dia 3 de março. A previsão é que o parecer geral e a redação final do projeto sejam apreciados no dia 10 de março.

A discussão ocorre em um contexto extenso de embate político entre o Governo do Estado e parte do Legislativo. A versão original da LOA foi aprovada pela Assembleia no fim do ano passado com emendas parlamentares que ampliaram a previsão de receitas e promoveram remanejamentos de recursos. O texto sofreu vetos da governadora, posteriormente arquivados pela Casa, o que levou o Executivo a judicializar a questão.

Com a nova proposta de alteração do orçamento em análise, a audiência pública desta terça-feira é vista como etapa central do debate, abrindo espaço para esclarecimentos técnicos e posicionamentos políticos antes da votação final.