STF inicia julgamento de acusados de planejar assassinato de Marielle Franco nesta terça-feira (24)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, na próxima terça-feira (24), a ação penal que apura a responsabilidade dos acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, mortos a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro.

O julgamento será realizado pelo colegiado responsável pelo caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e será transmitido ao vivo pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Para a terça-feira (24), estão previstas duas sessões, às 9h e às 14h. Uma terceira sessão foi marcada para a manhã de quarta-feira (25), também às 9h.

A análise seguirá as regras da Lei 8.038/1990 e do Regimento Interno do Supremo. Após a abertura da sessão pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, o relator Alexandre de Moraes apresentará o relatório do caso, com resumo dos fatos, histórico processual e argumentos da acusação e das defesas.

Na sequência, acontecem as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação, com prazo de até uma hora, podendo ser ampliado para uma hora e meia. O advogado assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves poderá se manifestar por até uma hora. Em seguida, os advogados dos réus terão uma hora cada para suas defesas.

Encerrada essa etapa, o relator será o primeiro a votar, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, pelo presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, os ministros também definirão as penas.

Quem são os réus e quais crimes estão sob análise

A Ação Penal (AP) 2434 tem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao ataque.

O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também é réu e responde, ao lado dos irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.

Embora crimes dolosos contra a vida sejam, em regra, julgados pelo Tribunal do Júri, a Constituição prevê que casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro sejam analisados pelo tribunal competente. O processo chegou ao STF devido ao suposto envolvimento de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal durante as investigações.

Desde 2023, o Supremo restabeleceu a competência das Turmas para julgar ações penais envolvendo autoridades com foro, exceto nos casos do presidente e do vice-presidente da República, dos presidentes da Câmara e do Senado, dos ministros do próprio STF e do procurador-geral da República, que permanecem sob análise do Plenário. Como o relator é integrante da Primeira Turma, o julgamento ocorrerá nesse colegiado.

Andamento das investigações

O crime ocorreu em 14 de março de 2018, quando Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que estavam, na região central do Rio de Janeiro. As investigações começaram com a Polícia Civil fluminense e, em 2023, passaram a contar também com a atuação da Polícia Federal, por determinação do Ministério da Justiça.

Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma do STF recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Segundo a acusação, o assassinato teria sido motivado pela atuação política da vereadora, que dificultaria a aprovação de propostas voltadas à regularização do uso e da ocupação de áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

De acordo com a PGR, Rivaldo Barbosa teria atuado para dificultar as investigações, utilizando sua posição de comando na Polícia Civil para assegurar a impunidade dos mandantes. Já Ronald Paulo de Alves, conhecido como Major Ronald, teria monitorado as atividades de Marielle e repassado informações aos executores. Robson Calixto Fonseca é acusado de integrar a organização criminosa junto aos irmãos Brazão.

O recebimento da denúncia levou em conta elementos reunidos a partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, além de depoimentos e documentos considerados suficientes para a abertura da ação penal.