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PV terá de devolver mais de R$ 290 mil após contas serem desaprovadas pelo TRE-PE
O Tribunal manteve rejeição das contas de 2022 e determinou ressarcimento ao Tesouro Nacional e ao Fundo Partidário, além de multa e obrigação de investimento em participação feminina
O diretório estadual do Partido Verde (PV) em Pernambuco terá de devolver mais de R$ 290 mil após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manter a desaprovação das contas da legenda referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (6), com a rejeição, por unanimidade, do recurso apresentado pelo partido.
As contas já haviam sido desaprovadas em sessão realizada no dia 18 de dezembro, mas a sigla entrou com embargos de declaração tentando reverter o julgamento. O processo teve relatoria do desembargador eleitoral Breno Duarte, acompanhado pelos demais membros da Corte.
Com a decisão, o PV foi obrigado a recolher R$ 36 mil ao Tesouro Nacional, por ter recebido recursos de origem não identificada. Também deverá pagar R$ 127.070,25 em razão do recebimento de créditos de fontes vedadas pela legislação eleitoral.
Além disso, o partido terá de devolver outros R$ 127.070,25 ao Fundo Partidário, por uso não comprovado ou destinação considerada irregular dos recursos.
O Tribunal ainda aplicou multa de 10% sobre o valor julgado irregular, que será descontada de futuros repasses do Fundo Partidário. O PV também deverá aplicar R$ 3.925,92 em programas de incentivo à participação feminina na política, no exercício seguinte ao das contas analisadas, ou seja, em 2023.