TSE promove audiências públicas para debater regras das eleições deste ano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza desta terça-feira (3) até quinta-feira (5) uma série de audiências para debater propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.

Terça e quarta, as audiências têm início às 10h. Na quinta, a abertura do evento será às 11h. As audiências públicas, que terão duração de duas horas casa, ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e terão transmissão, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.

Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques.

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial.

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha.

Pré-campanha
O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos, desde que essas transmissões ao vivo não tenham pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas.
A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Eleições
Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 4 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, caso seja necessário, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.

*Com informações da Agência Brasil e do TSE