Procuradoria da Câmara dá aval e tramitação de impeachment de João Campos será avaliada na terça (3)

A Câmara Municipal do Recife vai analisar, na próxima terça-feira (3), a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos. A apreciação acontece após parecer favorável da Procuradoria da Casa para a tramitação da denúncia.

O pedido foi feito após a repercussão em torno da contratação de um servidor para uma vaga de pessoa com deficiência. Por isso, foi apontado um possível crime de responsabilidade.   

Nesta quarta-feira (28), a Procuradoria da Câmara de Vereadores do Recife emitiu parecer favorável à tramitação do pedido de impeachment.

De acordo com nota divulgada pela Casa Legislativa, a análise da matéria pelos vereadores deverá definir se a denúncia será admitida ou arquivada.

Nas redes sociais, o prefeito disse que o pedido de impeachment, que teria aberto espaço para a tentativa de abertura de uma CPI, seria oportunismo eleitoral.

Para a liderança do PSB na Câmara, o pedido de impeachment tem motivações oportunistas e o problema envolvendo a nomeação do candidato com deficiência no concurso da Procuradoria do Município já foi sanado.

Confira na íntegra a nota da Câmara Municipal do Recife:

“De acordo com a manifestação da Procuradoria da Câmara Municipal do Recife, o procedimento a ser adotado em relação ao requerimento em questão é a seguinte: caberá ao plenário da Casa a decisão pela admissibilidade ou não da denúncia. O requerimento será incluído na pauta de votação da primeira reunião Ordinária para deliberação.”

Os vereadores retornam à Casa Legislativa na segunda (2), com a abertura dos trabalhos. A análise acontece somente na terça, com a leitura da ordem do dia.

A motivação do pedido de impeachment é a nomeação de Lucas Vieira da Silva, para o cargo de procurador do município, considerada irregular em uma vaga reservada a Pessoas com Deficiência (PCD).

No concurso, Lucas ficou na 63ª posição quando fez a prova do concurso, não tinha laudo de PCD e não concorreu às vagas afirmativas.

CPI

Além do pedido de impeachment, o prefeito também enfrenta uma tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), também pela nomeação irregular.

Até o momento, o pedido conta com nove assinaturas, quatro a menos do número necessário para que a investigação seja oficialmente instalada.