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Comissão de Justiça da Alepe convoca deputados para avaliar projetos de empréstimo e orçamento
Na pauta, estão três Projetos de Lei Ordinária (PLO), todos em regime de urgência e de autoria da governadora de Pernambuco.
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza, na quarta-feira (14), uma reunião extraordinária para analisar três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo. A reunião está marcada para as 11h, no Plenarinho II, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, no bairro da Boa Vista, no Recife.
A convocação foi feita pelo presidente da comissão, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), e envolve parlamentares titulares e suplentes da CCLJ. Na pauta, estão três Projetos de Lei Ordinária (PLO), todos em regime de urgência e de autoria da governadora de Pernambuco.
Os dois primeiros projetos tratam da contratação de operações de crédito pelo Governo do Estado. O PLO nº 3692/2026 propõe alterações em uma lei aprovada em dezembro de 2025 que autoriza o Executivo a contratar empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, com ou sem garantia da União. Já o PLO nº 3693/2026 autoriza especificamente a contratação de crédito com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com garantia da União.
O terceiro projeto em análise é o PLO nº 3695/2026, que altera uma lei também aprovada no fim de 2025 e que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Poder Executivo estadual.
Foram convocados para a reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) os membros titulares integrantes: Antonio Moraes (PP), Coronel Alberto Feitosa (PL), Diogo Moraes (PSDB), Edson Vieira (União Brasil), João Paulo (PT), Mário Ricardo (Republicanos), Sileno Guedes (PSB), Wanderson Florêncio (Solidariedade) e Waldemar Borges (MDB).
Além desses parlamentares, também foram convocados os membros suplentes: Cayo Albino (PSB), Débora Almeida (PSDB), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Fabrizio Ferraz (Solidariedade), Henrique Queiroz Filho (PP), Joaquim Lira (PV), Junior Matuto (PRD), Renato Antunes (PL) e Romero Albuquerque (União Brasil).
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça é responsável por analisar a legalidade e a constitucionalidade das propostas que tramitam na Alepe. Após a apreciação da CCLJ, os projetos seguem o trâmite legislativo e podem ser encaminhados para votação no plenário da Casa.