Vereadores do Recife têm recorde de requerimentos neste ano

Com recorde de mais de 14,3 mil requerimentos apresentados, centenas de projetos em tramitação e a aprovação de matérias consideradas estratégicas para o futuro da cidade, a Câmara Municipal do Recife fechou o ano legislativo de 2025 com balanço positivo. Segundo o presidente da Casa, Romerinho Jatobá (PSB), o Legislativo municipal reforçou o ritmo de trabalho, manteve parceria institucional com a Prefeitura e avançou em ações de transparência, capacitação e participação popular.

“O ano foi muito produtivo. Batemos novamente o recorde de produção legislativa. Colocamos em pauta mais de 14.300 processos entre requerimentos, projetos de lei e resoluções. A Câmara conseguiu dar um ritmo acelerado de trabalho e produzir muito em favor do Recife”, avaliou o presidente em entrevista ao Diario.

Balanço

Ao longo do ano, foram apresentados 69 Projetos de Decreto Legislativo (PDLs), sendo 61 aprovados; seis Propostas de Emenda à Lei Orgânica (PELOs); e 48 Projetos de Lei do Executivo (PLE), dos quais 40 receberam aval do plenário da Câmara Municipal.

Já os vereadores apresentaram 489 Projetos de Lei Ordinária, com mais de 65 aprovados, além de 39 Projetos de Resolução, sendo 20 aprovados. Entre os requerimentos, houve recorde com 14.363 propostas apresentadas.

Nas comissões permanentes, como Justiça, Finanças e Saúde, a adoção do sistema híbrido impulsionou a produtividade, segundo Jatobá. “As comissões passaram a se reunir com mais frequência, destravando pautas e garantindo que os projetos cumpram todo o rito antes de chegar ao plenário”, explicou.

Leis estruturantes para Recife

Entre as principais matérias aprovadas em 2025 está a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, considerada a mais importante do ano, segundo o presidente da Casa. O projeto, que define as regras para o crescimento urbano da cidade nos próximos dez anos, foi aprovado por unanimidade após audiências públicas e criação de uma comissão específica.

“É uma lei que direciona as próximas construções do Recife. Veio da prefeitura com muito debate e aqui na Câmara ainda ampliamos a discussão com a sociedade civil e o setor produtivo até chegar a um texto aprovado por todos”, destacou Romerinho.

Outras propostas de impacto direto na vida da população também passaram pela Casa, como o Programa CNH Social Recife, o Transporta Recife, o Monitoria Recife, o Recife Bom de Bola e a reorganização da retirada dos veículos de tração animal.

Orçamento e emendas

A Câmara também aprovou o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define como a Prefeitura vai aplicar os recursos no próximo ano.

Durante a tramitação, os vereadores apresentaram mais de 60 emendas à LOA, com prioridade para a área da saúde. “A maior parte das emendas foi destinada à saúde, que é sempre uma demanda forte da população. A Câmara pega o projeto enviado pelo Executivo e busca melhorar aquilo que pode ser aprimorado”, afirmou Romerinho.

Relação com o Executivo

Ao longo de 2025, a relação entre a Câmara e a Prefeitura do Recife, comandada por João Campos, foi marcada pelo diálogo e pela parceria institucional, segundo o presidente da Casa.

“Há independência entre os poderes, mas trabalhamos juntos pelo bem comum, que é o cidadão do Recife. Ao invés de brigar, a gente se junta para entregar mais à população”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal.

Segundo o parlamentar, os projetos considerados importantes para a cidade foram votados com celeridade, sempre respeitando o debate e o direito da oposição. “A população espera um parlamento ágil, que discuta, melhore e entregue resultados”.

Transparência e capacitação

Outro destaque do ano, segundo o presidente, foi o avanço no Portal da Transparência da Câmara, que segue como referência para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Casa manteve diálogo constante com o órgão para aprimorar procedimentos e antecipar correções.

“Temos uma relação muito próxima com o Tribunal de Contas, no sentido de orientação. Isso ajuda a evitar erros e garante o bom uso do dinheiro público”, ressaltou Jatobá.

Na área de formação, a Escola do Legislativo ampliou a oferta de cursos para servidores, vereadores e a população, em parceria com instituições como o TCE, a Alepe e escolas do Senado. Entre os temas, gestão pública, processo legislativo e, para os próximos meses, o uso da inteligência artificial no serviço público.

Ações e aproximação com a população

Em 2025, a Câmara criou a Procuradoria da Criança e do Adolescente, somando-se à já existente Procuradoria da Mulher, e fortaleceu campanhas de aproximação com a população para divulgar o papel do vereador.

Audiências públicas também tiveram papel importante na construção de projetos e no debate de temas como a lei urbanística, a tração animal e discussões sobre privatizações.

“É o momento de ouvir a sociedade e levar essas contribuições para os projetos”, frisou o presidente.

Homenagens e frentes parlamentares

Ao longo do ano, a Casa promoveu diversas homenagens a personalidades da política, da cultura e a cidadãos com serviços prestados ao Recife, como a atriz Regina Casé e o senador Humberto Costa.

Também se destacaram frentes parlamentares, como a de acompanhamento das obras da cidade e a de tecnologia, em diálogo com o Porto Digital, reforçando o papel fiscalizador e propositivo do Legislativo.

Nova sede

Um dos marcos da gestão em 2025 foi a aquisição de um novo espaço para a futura sede da Câmara. Hoje, o Legislativo funciona em um prédio antigo e com limitações de espaço.

“Somos 37 vereadores em um prédio pensado para 18. A nova sede é um passo importante para dar melhores condições de trabalho aos servidores, vereadores e a quem nos visita”, destacou Jatobá.

Perspectivas para 2026

Para 2026, ano de forte movimentação política, a expectativa é manter o ritmo mesmo com muitos vereadores disputando outros cargos. A estimativa é que mais de 15 parlamentares sejam candidatos a deputado estadual, federal e até ao Senado.

“O desafio é continuar cuidando da cidade em ano eleitoral. A Câmara ganhou protagonismo e precisa manter esse papel, trabalhando pelo Recife e trazendo as pautas importantes para o centro do debate”, afirmou o presidente.