TCE-PE alerta para risco fiscal e social da previdência municipal

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no biênio 2024–2025, Valdecir Pascoal, destacou, durante entrevista ao Diario, a atuação da Corte no acompanhamento da previdência municipal, apontada por ele como um dos maiores desafios fiscais e sociais do país.

Segundo Pascoal, a questão previdenciária vai além dos números e impacta diretamente a vida de aposentados e pensionistas. “É preciso que fazer alguma coisa, porque é uma bomba fiscal que pode estourar no futuro e comprometer o pagamento dos aposentados”, afirmou.

Ainda de acordo com o conselheiro, “a questão previdenciária é um dos maiores desafios do Brasil, desafio fiscal e social também, porque tem impacto na vida das pessoas, dos aposentados e pensionistas”.

O presidente lembrou que há cerca de 15 a 20 anos, estados e municípios passaram a adotar regimes de previdência por conta própria, como forma de fortalecer a autonomia federativa. Na avaliação do conselheiro, no entanto, o tempo mostrou que muitos não estavam preparados para assumir essa responsabilidade.

“Em tese, é 'bacana' do ponto de vista federativo, você tem um regime próprio, a autonomia do município está com seu regime previdenciário. Na prática, o que a história mostrou é que os municípios não estavam tão preparados para gerir essa autonomia que lhe foi confiada”.

Pascoal destacou a análise de diversos eixos da previdência municipal, como o equilíbrio entre receitas e despesas, o cálculo e a gestão dos investimentos. O presidente citou casos que estão sob apuração, como o do Banco Master. “Tem um caso aqui até no município de Pernambuco que fez investimento e está sendo objeto de uma auditoria”, disse.

Para o conselheiro, ao “jogar luz” sobre o tema, o Tribunal contribui para que os gestores tomem decisões mais responsáveis. Entre as alternativas, estão a possibilidade de retorno ao regime geral, a realização de aportes financeiros ou até a discussão de uma nova reforma previdenciária.