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CCJ do Senado aprova PL da Dosimetria, que pode reduzir pena de Bolsonaro
Projeto seguirá, agora, para votação no plenário do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O placar foi de 17 votos favoráveis e 7 contrários.
O projeto seguirá, agora, para votação no plenário do Senado. O texto foi incluido na agenda desta quarta pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8, o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023 reduzirá as penas de condenados por atos golpistas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso venha a se tornar lei.
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Ele reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
* Com informações da Agência Brasil