TRE-PE cassa prefeito e vice de Custódia e deixa secretário estadual inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por maioria de votos, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Custódia, Manoel Messias de Souza (PSD), e da vice-prefeita, Anne Lúcia Torres Campos de Lira (MDB), eleitos em 2024. A decisão, tomada nesta terça-feira (16), também confirmou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito do município e atual secretário estadual de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, conhecido como Manuca de Zé do Povo.

Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém a decisão tem efeito imediato e tanto o prefeito quanto a vice devem deixar seus cargos. A ação apurou a prática de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral no município do Sertão pernambucano. A chapa eleita já havia sido cassada em primeira instância.

De acordo com o entendimento do TRE-PE, ficou comprovado que, durante a gestão de Emmanuel Fernandes à frente da Prefeitura de Custódia, houve contratações irregulares de servidores temporários em ano eleitoral, sem situação excepcional que justificasse as admissões e sem a realização de processo seletivo simplificado, o que é vedado pela legislação eleitoral.

Em nota oficial, o ex-prefeito e atual secretário estadual afirmou que a decisão não é definitiva e que irá recorrer.

“O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Emmanuel Fernandes (Manuca de Zé do Povo), informa que a decisão proferida nesta data pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco não é definitiva e será objeto de recurso no próprio TRE-PE, conforme previsto na legislação eleitoral. A defesa adotará todas as medidas cabíveis para a reapreciação do caso. O secretário reafirma sua tranquilidade, respeito às instituições e confiança na Justiça Eleitoral”, informou o texto.

Irregularidades

O TRE-PE também reconheceu a existência de pagamentos atípicos a servidores públicos às vésperas das eleições, caracterizando o uso de recursos públicos para fins eleitorais. Segundo as provas analisadas no processo, alguns servidores teriam recebido valores para atuar na arregimentação de eleitores, inclusive sob ameaça de perda do emprego, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos e a legitimidade do pleito.

Para a Corte Eleitoral, essas ações administrativas tiveram como objetivo fortalecer politicamente a chapa apoiada pelo então prefeito, que acabou vencedora nas urnas.

Penalidades

Como penalidade, o Tribunal manteve a cassação dos diplomas do prefeito Manoel Messias de Souza e da vice-prefeita Anne Lúcia Torres Campos de Lira, por terem sido beneficiados pelas práticas abusivas. No entanto, os desembargadores afastaram a pena de inelegibilidade dos dois, ao entenderem que não houve prova de participação direta ou indireta deles nas irregularidades.

Já em relação a Emmanuel Fernandes, o TRE-PE reconheceu sua responsabilidade direta pelos atos de abuso de poder político e econômico, mantendo a pena de inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2024.

A reportagem tentou, sem sucesso, entrar em contato com a Prefeitura de Custódia.