Alepe destrava pauta após acordo com o Executivo e deve votar LOA e empréstimo de R$ 1,7 bi nesta terça (16)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retomou oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (15) após um acordo entre o Legislativo e o governo do estado. Depois de mais um impasse que levou ao cancelamento da reunião no início da tarde, a Mesa Diretora voltou atrás e o plenário foi retomado após a governadora assinar um decreto considerado essencial para o funcionamento interno da Casa.

O acordo garantiu à Alepe o remanejamento do orçamento que estava dependendo de autorização do Executivo desde agosto - a assinatura foi realizada nesta segunda e o decreto deve ser publicado no Diário Oficial desta terça. Em contrapartida, os deputados aceitaram um acordo para o reajuste do percentual das emendas parlamentares.

A Casa pleiteava para 2027 a adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que o percentual deve ser 1,55% da Receita Corrente Líquida (RCL) para as casas legislativas. Pelo acordo desta segunda, em 2026 e 2027 o percentual fica como está (1% da RCL); em 2028 aumenta para 1,30% e apenas em 2029 chega aos 1,55%.

Ao final do dia, a resolução permitiu o destravamento da pauta e abriu caminho para a votação de projetos tanto de interesse da Alepe quanto do Executivo. Com isso, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e os pedidos de empréstimo do governo estadual devem ser votados nesta terça (16). “Estaremos votando amanhã alguns projetos de interesse do governo, como a LOA, como o empréstimo de R$ 1,7 bilhões e como o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados)”, detalhou o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB).

O parlamentar ainda ressaltou que a Alepe está comprometida em apreciar eventuais vetos da governadora na LOA, inclusive com a convocação de sessões extraordinárias, se necessário. Com o acordo firmado, a expectativa é que a Assembleia conclua a votação das principais matérias antes do recesso de fim de ano, o que poderá garantir o fechamento do ano com a pauta destravada.

Moraes disse ainda que o processo de negociação com o governo envolveu ajustes e prazos, mas que não houve imposição de um lado sobre o outro. “Na balança foi bem equilibrado, não teve quem cedeu mais ou quem cedeu menos. Na verdade nós conquistamos aquilo que queríamos e o governo também conquistou aquilo que queria”, enfatizou.

O deputado explicou que o objetivo central da negociação foi restabelecer a harmonia entre os poderes e garantir o andamento das votações antes do encerramento do ano legislativo. Segundo ele, havia o desejo de equilibrar as demandas da Casa com as do governo.

“Queríamos votar para a harmonia da Casa, votar os projetos de interesse da Casa, logicamente em conjunto com alguns projetos de interesse do governo. Podia se fazer conjuntamente para que a gente pudesse terminar o ano com o destravamento da pauta e votar esses projetos importantes”, afirmou.

Projetos aprovados
Entre os principais pontos aprovados nesta segunda, o parlamentar destacou a votação da PEC 30, que trata de ajustes envolvendo a Procuradoria do Estado, a Procuradoria da Alepe, a consultoria legislativa e os percentuais do Tribunal de Contas em relação à Assembleia. Segundo o parlamentar, a medida corrige uma distorção histórica.

“Foi votado a PEC 30 que corresponde à questão da Procuradoria do Estado, da Procuradoria da Casa, da consultoria, dos percentuais do Tribunal de Contas com a Assembleia, que é uma coisa que a gente já vem buscando há mais de 15 anos para tentar fazer esse reajuste de percentuais. Essa Casa era a única do país a ter essa distorção”, disse Diogo.