{{channel}}
Investigação do Banco Master passa ao STF; decisão atende ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro
O caso, que tramita sob sigilo, envolve apurações da Polícia Federal e teve a competência revista após pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
Nesta terça-feira (3), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que cabe à própria Corte a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. O caso, que tramita sob sigilo, envolve apurações da Polícia Federal e teve a competência revista após pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.
Na decisão, Toffoli afirma haver possibilidade de investigados com foro por prerrogativa de função. A defesa de Vorcaro argumentou que um contrato imobiliário apreendido pela PF menciona o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), parlamentar que possui foro especial no Supremo. Diante disso, o ministro determinou que qualquer medida judicial relacionada ao caso seja analisada previamente pelo STF, e não mais por instâncias inferiores.
O magistrado também atendeu a um pedido da defesa de Luiz Antonio Bull — ex-diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Banco Master — garantindo acesso aos elementos de prova já documentados na investigação, conforme a Súmula 14 do STF. O acesso, no entanto, não inclui materiais que ainda estejam em produção.
Toffoli reforçou que todas as novas diligências e medidas investigativas devem ser submetidas ao crivo do Supremo, mantendo o sigilo do processo. A Polícia Federal continua autorizada a acessar o caso, mas somente poderá realizar novas ações mediante autorização da Corte, enquanto se aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisão final sobre o recurso que tramita no STF.