Defesa de Bolsonaro deve apresentar novo recurso para contestar condenação até sexta (28)

Após abrir mão do segundo embargo de um recurso contestando a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deveria ter sido enviado nesta segunda-feira (24), a defesa de Jair Bolsonaro está preparando novo recurso na tentativa de reverter a pena de 27 anos e 3 meses aplicada após o processo da trama golpista, segundo apurou o Estadão. A apresentação do novo pedido deve acontecer até a próxima sexta (28), quando termina o prazo para protocolar a apelação.

A modalidade de recurso execução pelos advogados do ex-presidente são os “embargos infringentes”, utilizados no questionamento de decisões não-unânimes. O placar para a condenação do ex-presidente foi de 4 votos a 1, com o voto contra a condenação sendo do ministro Luiz Fux. Caso o pedido seja acatado, o processo deve passar por novo julgamento no STF. A defesa do ex-ministro Anderson Torres adotou a mesma estratégia e também descartou novos embargos de declaração e preferiu apostar nos infringentes.

No entanto, é pouco possível que esse cenário aconteça. De acordo com a jurisprudência do Supremo, os embargos infringentes só podem ser comiserados no caso de haver divergência de dois votos entre a Turma, o que não aconteceu.

O primeiro recurso, um embargo de declaração, foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF. A equipe jurídica do ex-presidente poderia apresentar um segundo embargo de declaração, mas abriu mão do pedido.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pode rejeitar monocraticamente o novo recurso e decretar a execução imediata das penas. Uma decisão nesse sentido não seria inédita. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-presidente Fernando Collor.

Em abril, após rejeitar os embargos de declaração e infringentes da defesa de Collor, Moraes, que também era o relator daquele processo, determinou a prisão do ex-presidente, antes mesmo da publicação da decisão final do STF, por considerar que a defesa estava tentando impedir deliberadamente o fim do processo.

Bolsonaro está preso na sede da Polícia Federal, em Brasília, desde o último sábado (22), por tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. 

Com informações do Estadão Conteúdo.