Com prisão mantida pelo STF, Bolsonaro ainda vai enfrentar novas decisões da Justiça; entenda

Preso desde sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) deve sofrer mais punições da Justiça, ao longo desta semana.

Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF votou, por unanimidade, manutenção da prisão cautelar de Bolsonaro, que está em uma sala na sede da Polícia Federal, em Brasília.

Essa prisão preventiva vai persistir enquanto o STF considerar que os motivos que determinaram a medida ainda existem.

Os ministros da Primeira Turma identificaram que Bolsonaro tentou fugir, ao danificar a tornozeleira eletrônica, com um equipamento de soldar.

Na audiência de custódia de domingo (23), o ex-presidente disse que teve “uma alucinação” e “meteu ferro quente” no equipamento.

Horas antes, havia dito que o dano tinha sido feito por “curiosidade”.

Esse fato aconteceu em meio aos momentos finais do processo da trama golpista e a proximidade do momento da execução da pena.

Além disso, a prisão preventiva é prevista na lei penal como a providência necessária para combater o descumprimento de medidas restritivas.

Embora não tenha um prazo pré-determinado para encerrar, conforme as leis em vigor no país, a prisão preventiva é reavaliada a cada 90 dias.

Agora, fica a expectativa para o encerramento da ação penal contra. Bolsonaro pegou mais de 27 anos de cadeia, em julgamento histórico no STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus está na fase de recursos contra a condenação determinada em setembro.

Os primeiros recursos foram os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão. Eles já foram rejeitados pela Primeira Turma do STF.

Agora, as defesas podem apresentar novos embargos de declaração, até esta segunda. Nos próximos dias, advogados podem tentar entrar com embargos infringentes, que tentam alterar a decisão.

No entanto, para ser admitido, este tipo de recurso precisa de pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

A decisão conjunta que rejeitou os primeiros embargos de declaração foi publicada na terça-feira (18).

Na quarta-feira (19), começou a contar o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração.

Quando não houver mais chances de recurso, o caso vai transitar em julgado, ou seja, a condenação vai se tornar definitiva.

Começará, então, a execução das penas. Ainda não há uma data para que isso aconteça.

Mas, quando ocorrer, o cenário muda: a prisão preventiva será encerrada e Bolsonaro passará para o cumprimento da pena.

Serão tomadas medidas para o início da execução da punição, como a elaboração da guia de recolhimento: um documento que registra o andamento da execução penal.

Além disso, o ex-presidente vai para o local em que deverá cumprir a medida, a ser designado pelo ministro Alexandre de Moraes.