Impasse entre governo e oposição volta a travar pauta e esvaziar plenário da Alepe

Os impasses entre governo e oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) continuam travando a votação de projetos. Estavam previstas para esta terça-feira (18) a análise do empréstimo de R$ 1,7 bilhão do governo de Pernambuco, o aumento do valor das emendas parlamentares e isenções de IPVA, mas nenhuma das matérias foi pautada, e a sessão plenária sequer teve quórum para acontecer.

A votação do empréstimo da governadora Raquel Lyra (PSD) nesta terça foi anunciada pelo presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), na semana passada, mas o texto teria que ser apreciado junto de outros textos que desagradam o Palácio do Campo das Princesas - em especial, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 24/2025, conhecida como a “PEC das emendas”, de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL).

A PEC propõe reservar 2% da receita corrente líquida (RCL) de Pernambuco para emendas parlamentares a partir de 2027. A regra atual proposta pelo governo Raquel e aprovada pela Casa fixa o valor das emendas para 1% da RCL em 2026 e 1,1% em 2027.

A mudança para 2% iria dobrar o valor das emendas para o primeiro ano da próxima gestão estadual. Segundo os governistas, a reserva passaria dos R$ 300 milhões. Raquel orientou a base na Assembleia a votar contra a PEC. “É importante que a oposição compreenda que não é sobre Raquel, é sobre Pernambuco, sobre manter a estabilidade das nossas finanças”, disse a governadora.

Uma nova PEC (31/2025) que prevê o aumento das emendas para 1,55% em 2027 foi aprovada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e de Finanças na manhã desta terça.

Os governistas também foram orientados a se opor aos projetos que isentam determinadas categorias de veículos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sob o argumento de que as medidas impactariam a arrecadação dos municípios.

O contra-ataque de Álvaro Porto foi, novamente, segurar a pauta e afirmar que o empréstimo da governadora só retornará ao plenário no próximo ano.

No lugar das matérias previstas, a ordem do dia desta terça contou com a PEC 30/2025, que adequa mais de 20 pontos da Constituição estadual que não estavam alinhados à Constituição Federal, e o projeto de lei (PL) 3578, que estabelece regras de transparência para a indicação das emendas parlamentares, mas não dispõe sobre valores.

Como a base governista, que é maioria no plenário, não compareceu à sessão desta terça, os projetos não foram votados. Em nota, a líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), afirmou que não houve tempo hábil para a bancada analisar os textos, e “já iniciou o processo de avaliação minuciosa das propostas”.

De acordo com a superintendência da Assembleia Legislativa, a PEC das Emendas e a análise do empréstimo de R$ 1,7 bilhão devem retornar à pauta nesta quarta-feira (19). Os demais projetos não têm previsão de serem apreciados.