Professores poderão ter direito à merenda escolar nas escolas públicas

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordinária nº 003533/2025 que assegura aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e municipais, o direito à alimentação oferecida aos estudantes durante o período letivo.

De acordo com a proposta, o consumo dos alimentos deverá respeitar a prioridade dos alunos, não gerar custos adicionais para os profissionais e não reduzir direitos como vale-alimentação ou benefícios equivalentes. O texto também determina que o alimento seja consumido no mesmo local e junto aos estudantes, sem distinção de cardápio.

Na justificativa, o autor da proposta, deputado João Paulo (PT), explica que o objetivo é reconhecer o papel essencial dos trabalhadores da educação no processo pedagógico, inclusive durante as refeições, consideradas parte importante da convivência escolar.

O documento cita ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já reconheceu o consumo da alimentação escolar pelos profissionais da educação como prática educativa e de integração comunitária.

O projeto deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo e entra em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovado pelo Legislativo. A proposição foi encaminhada às 1ª, 2ª, 3ª e 5ª comissões da Alepe.