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Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e veículos de aplicativo será debatida na Alepe nesta quarta (5)
O debate preparado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, será conduzido pelo deputado Antonio Coelho, a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir projetos que ampliam a isenção do IPVA no Estado. Entre as propostas em análise estão a isenção total para motos de até 170 cilindradas, motoristas de aplicativo cadastrados como MEI e veículos com mais de 15 anos de fabricação ou com motor híbrido.
O debate preparado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, será conduzido pelo deputado Antonio Coelho (UB), a partir das 10h, no Auditório Sérgio Guerra, na sede da Casa Legislativa. O objetivo é ouvir parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil sobre os impactos econômicos das medidas.
O PL nº 3261/2025, apresentado pelo próprio Antonio Coelho, prevê a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação ou equipados com motor híbrido. Hoje, apenas Pernambuco e Tocantins não oferecem nenhum tipo de benefício fiscal para carros antigos. Já 13 estados brasileiros, como Bahia, Ceará, Pará e Rio de Janeiro, já concedem isenção a veículos com mais de 15 anos.
“É urgente que se faça uma reflexão sobre a tributação em Pernambuco sob uma perspectiva mais ampla. A alta carga tributária está estrangulando a economia e a população do estado. Reduzir impostos permite que as famílias possam consumir mais, o que estimula a economia, incentiva investimentos e gera empregos”, afirmou Antonio Coelho.
O Projeto de Lei nº 313/2023, do deputado Abimael Santos, propõe a isenção para motocicletas de até 170 cilindradas, beneficiando especialmente motoboys, entregadores e trabalhadores autônomos que utilizam motos como principal meio de trabalho.
Já o PL nº 640/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque, garante a isenção do imposto a motoristas de aplicativo que atuem como Microempreendedores Individuais (MEI). O benefício seria válido para um veículo por proprietário e dependeria de critérios como ter pelo menos seis meses de cadastro em plataforma de transporte urbano e cumprir as regras definidas pela Secretaria da Fazenda.
Atualmente, o projeto das motocicletas é o único pronto para votação em plenário. As propostas voltadas aos motoristas de aplicativo e veículos com mais de 15 anos ou híbridos ainda serão analisadas pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguirem para votação final na Casa.