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Julgamento de Bolsonaro: quando a pena deve passar a ser cumprida?
Condenado a mais de 27 anos de prisão pelo STF, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo nesta quarta-feira, 22, para a conclusão da tramitação da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão do julgamento, fica cada vez mais próximo o início da execução penal - quando os condenados passarão a cumprir as penas impostas.
Condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal, que começa a partir do esgotamento dos recursos cabíveis à sentença da Primeira Turma do STF.
Quais os próximos passos da tramitação da ação penal?
A partir da publicação do acórdão, documento que contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma, nesta quarta-feira, as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentarem embargos de declaração. O prazo começará a ser contado a partir de amanhã, quinta-feira, 23, um dia após a publicação do texto no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
O recurso não tem potencial para reverter as condenações. Mas, a partir de explicações pontuais, pode haver, por exemplo, ajuste nas penas fixadas.
Quando Bolsonaro deve começar a cumprir a pena?
Após o julgamento dos embargos de declaração o STF poderá autorizar o início do cumprimento da pena. Como mostrou o Estadão, a expectativa dos ministros é que isso seja feito ainda neste ano.
Quanto tempo Bolsonaro pode ficar preso?
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, período que deve ser cumprido inicialmente em regime fechado, cabendo a progressão da pena para o regime semiaberto.
Por outro lado, a pena do ex-presidente inclui 2 anos e 6 meses de detenção. Nessa modalidade, a pena deve ser cumprida no regime semiaberto.
Como fica a patente de Bolsonaro?
Os militares condenados a mais de dois anos de pena serão processados no Superior Tribunal Militar (STM), que analisará a perda de patente dos condenados. Entre os réus militares, da ativa ou da reserva, Mauro Cid teve a pena fixada em 2 anos em regime aberto, conforme previsão do acordo de delação. Por essa razão, não será processado no STM.
O ofício ao STM ocorre após o trânsito em julgado. Serão alvos do processo os réus Almir Garnier, da ativa, e Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira,Walter Braga Netto e Augusto Heleno, da reserva.