STF tem 2 votos para manter Moro como réu por calúnia contra ministro Gilmar Mendes

Na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra relatora Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes votaram por manter a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o senador Sergio Moro (União-PR) de calúnia contra o também ministro do tribunal Gilmar Mendes. O placar do caso é de 2 a 0, para negar o recurso do parlamentar contra a acusação.

O senador solicita que a acusação, que já foi aceita pela Corte, seja reavaliada. Para ser aprovado, o embargo precisa receber três votos favoráveis dos juízes da Turma. Na ordem, os próximos a votar serão os ministros Flávio Dino, Luiz Fux e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo.

Desde junho de 2024, o ex-juiz da Lava-Jato é réu no processo de calúnia contra o decano da Corte, por uma ação penal da PGR que acontece após o senador ser apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) por associar Gilmar Mendes à prática de corrupção passiva.

A denúncia foi motivada por um vídeo divulgado nas redes sociais, feito por terceiros em uma festa junina, em que Moro fala em comprar um habeas corpus de Gilmar.

Na justificativa, a defesa do senador alegou que a colocação se tratava de uma “piada infeliz”. A relatora do processo, a ministra Cármen Lúcia, afirmou que a justificativa não permitia ao parlamentar Moro ofender a honra de Mendes.

Em plenário virtual, a análise do recurso começou nesta sexta (3) e tem previsão para ser finalizada no dia 10 de outubro. Neste intervalo, o julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista ou de destaque.

Moro, que atualmente exerce mandato no Senado, corre o risco de perder o cargo se for condenado a mais de quatro anos de prisão, mas não pode ficar inelegível, uma vez que o crime de calúnia não é previsto na Lei da Ficha Limpa.