Ex-ministro aciona STF contra turma de medicina na UFPE para pessoal do MST

O deputado federal Mendonça Filho (UB) anunciou, em seu perfil em rede social, que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para derrubar a iniciativa que pretende selecionar 80 estudantes para uma turma do curso de medicina, formada por integrantes de pessoas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a grupos ligados à reforma agrária, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - Campus Caruaru, no Agreste.

Na publicação, o ex-ministro da Educação (Governo Temer) afirmou ser um “absurdo total e um desrespeito” aos alunos que estudam o ano inteiro por uma vaga em uma Universidade Federal, “principalmente aqueles cotistas, inclusive originários de escolas públicas”.

Em 5 de outubro, a UFPE aplicará uma prova que fará a seleção de alunos para 80 vagas em uma turma de Medicina formada exclusivamente por pessoas sem-terra e quilombolas, fora do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O ex-ministro da Educação defendeu que não se deve aceitar que a educação brasileira seja transformada no que chamou de “palco de oportunismo político e ideológico”. Na legenda da publicação, Filho ainda reiterou “é privilegiar um grupo, desrespeitando milhares de jovens que estudam, se dedicam e sonham com essa oportunidade”

A iniciativa acontece por meio da parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Cursos como direito, agronomia e medicina veterinária já eram oferecidos por meio do programa. Para o curso de medicina, esta é a primeira vez que essa política pública é ofertada aos beneficiários do Pronera.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) revelou ter notificado formalmente a Universidade sobre possíveis ilegalidades no edital do processo seletivo de Medicina pelo PRONERA. A entidade aponta vícios de constitucionalidade, como a reserva integral das vagas a um único grupo e critérios avaliativos que podem comprometer a qualidade da formação médica, o que levou também ao encaminhamento de uma representação formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Confira a nota na íntegra:

O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) notificou formalmente a
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) a respeito de graves vícios de legalidade e inconstitucionalidade identificados no Edital n° 31/2025, referente ao processo seletivo do curso de Medicina vinculado ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

Entre os principais pontos questionados, destacam-se:

• A destinação exclusiva de 100% das vagas a um único grupo, o que fere o princípio da isonomia e vai além do que prevê a jurisprudência sobre ações afirmativas;
• Prazos exíguos de inscrição e recurso, dificultando o acesso e violando a publicidade dos atos administrativos;
• Critérios avaliativos inadequados, que ignoram disciplinas essenciais para a formação médica;
• Risco à qualidade da formação médica, com reflexos diretos na assistência à saúde da população.

Além da notificação enviada à UFPE, o Cremepe também protocolou uma Notificação Extrajudicial e encaminhou Representação formal ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), requerendo apuração dos fatos e adoção das medidas legais cabíveis.

O Conselho ressalta que reconhece e valoriza a autonomia universitária, bem como as políticas afirmativas, mas defende que estas devem observar os limites constitucionais, com respeito à razoabilidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, especialmente quando se trata da formação de médicos que atuarão diretamente na promoção da saúde da população.

O Cremepe seguirá atento e atuante na defesa da boa prática médica e da saúde pública.