"Careca do INSS" deve continuar preso

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, ontem, para manter a prisão preventiva de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", e do empresário Maurício Camisotti. Eles são acusados de operar um esquema de descontos indevidos de recursos de aposentados e pensionistas da Previdência. O julgamento está no plenário virtual da Segunda Turma e o decano Gilmar Mendes declarou-se impedido de votar. Os outros três integrantes do colegiado — Dias Toffoli, Edson Fachin e Nunes Marques — têm até 3 de outubro para se posicionar.

A Polícia Federal (PF) aponta que Antunes desviou R$ 53,5 milhões do INSS, além de manter uma rede de empresas usada para lavagem de dinheiro. Ele seria o intermediário dos sindicatos e associações, recebendo o dinheiro que era debitado indevidamente. Segundo Mendonça, as prisões são necessárias para garantir o andamento da investigação.

"As investigações da Operação Sem Desconto apontam, neste momento, para a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas", justificou o ministro. Antunes está preso preventivamente na sede da PF, em Brasília.

A suspeita é de que o Antunes tenha pago propina a servidores do INSS para facilitar descontos fraudulentos nas aposentadorias. Em uma das transações, teria repassado R$ 7,5 milhões a empresas de Thaisa Hoffmann Jonasson, mulher do ex-procurador do instituto Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho.

Camisotti é investigado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência. De acordo com a investigação, as instituições que fraudaram descontos em folha fizeram repasses de R$ 43 milhões para empresas do grupo do empresário. A PF indica que as entidades que desviaram a verba eram controladas por "laranjas" ligados a ele.

Em maio, a Operação Sem Desconto, realizada pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostrou que associações ofereciam e cadastravam pessoas sem autorização e com assinaturas falsas no sistema para desviar dinheiro. O esquema criminoso teria embolsado mais de R$ 6,3 bilhões.

Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes, Antunes negou envolvimento direto em esquemas de desvio de recursos. O clima foi de tensão e embates por vezes desrespeitosos entre congressistas, o investigado e seu advogado. A sessão chegou a ser suspensa temporariamente.

A defesa de Camisotti também nega as acusações. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que "seu cliente sempre esteve à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos".