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No Recife, PMs vão precisar manter identificação visível em ato contra anistia e PEC da Blindagem
Medida para manifestação de domingo (21) faz parte de recomendação do MPPE, que foi acatada pelo Comando-Geral da PM
Os policiais militares destacados para atuar na manifestação “Sem Anistia! PEC da Bandidagem Não!”, marcada para acontecer no domingo (21), no Centro do Recife, vão ser obrigados a usar colete à prova de balas e a manter a identificação visível no uniforme.
As medidas fazem parte de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), órgão responsável pelo controle externo das forças policiais, que foram acatadas pelo Comando-Geral da PM de Pernambuco.
“O MPPE orienta o Comando-Geral da PMPE a determinar ao efetivo policial destacado para trabalhar no evento que observe o uso diferenciado da força, com base nos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, para evitar o uso inadequado de armas, letais ou não”, diz o órgão, em nota.
“A iniciativa do MPPE busca compatibilizar a atuação policial com o respeito ao direito à livre manifestação de pensamento e de reunião pacífica, visando proteger a integridade física e a liberdade da população”, afirma o comunicado.
No Recife, o ato "Sem Anistia! PEC da Bandidagem Não!" está marcado para acontecer na Rua da Aurora, a partir das 14h.