Parte da delegação brasileira aguarda vistos dos EUA para Assembleia da ONU

Os Estados Unidos ainda não deram novos vistos para toda a delegação brasileira que participará este mês da Assembleia da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque. "Temos a indicação que ainda não foram concedidos e que estão em via de processamento", disse Marcelo Marotta Viegas, diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Viegas adiantou que tem pelo menos dois ministros de Estado aguardando concessão de visto, porém existem vários membros da delegação que ainda têm vistos ativos, por terem sido feitos anteriormente.

O diretor ainda assinalou que uma eventual recusa de visto representa uma violação legal por parte dos EUA. Entretanto, o governo brasileiro já manifestou preocupações sobre essa possibilidade, uma vez que foram revogados vistos a autoridades palestinas para irem a ONU.

Embora seja uma decisão soberana por parte dos Estados Unidos, a diplomacia brasileira avançou que entrou em contato com o governo norte-americano, até porque a violação desse acordo é uma violação que os EUA têm com as Nações Unidas.

Nos últimos meses, o Brasil e os EUA atravessam tensões comerciais e diplomáticas sem precedentes iniciadas com a imposição de tarifas de 50% dos EUA a vários produtos brasileiros.

Esta crise entrou numa nova fase ainda mais delicada, sobretudo após a condenação, na semana passada, a 27 anos e três meses de prisão, do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, aliado político de Donald Trump. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, alertou que o país responderá à condenação, uma decisão que classificou como "caça as bruxas".

"Continua a perseguição política liderada por Alexandre de Moraes, juiz relator do processo, sancionado por violar os direitos humanos, depois de ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil terem decidido injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro", acusou Rubio no dia da promulgação da sentença de Bolsonaro.

No entanto, o presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva afirmou no domingo que o julgamento contra Jair Bolsonaro não é uma perseguição política, nem uma caça às bruxas. Num artigo de opinião publicado no jornal The New York Times, com o título "A Democracia Brasileira e a sua Soberania não são negociáveis" ("Brazilian Democracy and Sovereignity are non-negotiable"), Lula relatou estar orgulhoso do Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão histórica e garantiu que o processo mais uma vez que não foi uma caça às bruxas.

O STF do Brasil condenou na quinta-feira Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, depois de a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para condenar o ex-presidente por tentativa violenta de abolição do Estado de Direito Democrático, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio. Bolsonaro foi ainda considerado culpado de liderar a organização julgada criminosa.

Mas, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e tem margem para recursos. Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões. Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses.

ONU expressa preocupação com vistos

As Nações Unidas consideraram hoje preocupante que os EUA ainda não tenham concedido vistos à delegação brasileira que participará da Assembleia da ONU e apelaram à atribuição dessas autorizações. O porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, destacou que o Acordo de Sede entre as Nações Unidas e os EUA determina que Washington facilite a viagem de qualquer representante que visite a organização. “Obviamente, é preocupante. Esperamos que os vistos sejam entregues. Ainda há tempo para a emissão dos vistos, uma vez que o Debate da Assembleia-Geral da ONU só começa na próxima semana. Então, esperamos que os vistos sejam aprovados", disse Dujarric.

O Acordo de Sede da ONU diz que autoridades estaduais, federais ou locais não imporão nenhum impedimento ao movimento de representantes dos Estados-membros de ou para a sede central da ONU, em Nova Iorque, independentemente das relações existentes entre os governos visitantes e o governo dos Estados Unidos.