"O Brasil só vale a pena porque estamos conseguindo manter o Estado Democrático de Direito", diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um voto de cerca de duas horas, decidiu condenar, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista.

“O Brasil só ainda vale a pena porque estamos mantendo o Estado Democrático de Direito”, ela declarou ao arrematar seu voto. “Todos nós, com nossas compreensões diferentes, estamos resguardando isso, e só isso: o direito que o Brasil impõe que nós como julgadores façamos valer”.

Com o voto da ministra, a Primeira Turma da Suprema Corte chegou ao placar de 3 a 1 e já tem maioria para considerar culpado o chamado núcleo 1 – formado pelo próprio Bolsonaro, por militares de alta patente e por civis do primeiro escalão de governo.

Voto

No voto, Cármen Lúcia optou por linguagem objetiva e uso de poucas citações. Ao longo da leitura, a ministra foi interrompida por três apartes – dos ministros Dino, Zanin e Moraes. O último usou o tempo para rebater Fux e mostrar um vídeo de Bolsonaro ameaçando o STF durante uma manifestação.

Na introdução, Cármen Lúcia refletiu sobre a gravidade das acusações, defendeu a relevância do julgamento e até relembrou o aniversário de 40 anos, em março de 2025, do fim da ditadura militar no Brasil. “Não há imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo”, disse.

“Nossa república tem um melancólico histórico de haver poucos republicanos”, declarou a ministra do STF. “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. É quase o encontro do Brasil com o seu passado, o seu presente e o seu futuro, especificamente das políticas públicas e dos órgãos de Estado”.

Sem citar nomes, a ministra também cutucou Fux, autor do voto mais longo do julgamento, que durou cerca de 14 horas e foi o único favorável a absolver Bolsonaro e parte dos réus. “Eu escrevi 396 páginas, mas não vou ler tudo, presidente, só um resumo. Não se preocupe”, brincou.

No julgamento, Cármen Lúcia também decidiu negar os pedidos da defesa. Para ela, a Primeira Turma do STF tem competência para julgar o caso, não houve cerceamento de defesa e a delação premiada de Mauro Cid é válida.