Fux vota por absolvição de Paulo Sérgio Nogueira em julgamento sobre tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Fux rejeita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que atribuía ao militar cinco crimes relacionados à trama golpista de 2022.

Nogueira responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, não houve provas de que o general tenha participado ou incentivado ações para atentar contra a ordem constitucional.

“Constato a ausência de qualquer prova de que o réu Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira agiu para apoiar ou participar da prática de um golpe de Estado, ou de uma abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Fux em seu voto.

Um dos pontos analisados foi a atuação de Nogueira à frente de uma força-tarefa militar que auditou o sistema eletrônico de votação. Embora o relatório final não tenha apontado falhas nas urnas, a entrega com atraso foi interpretada como tentativa de lançar dúvidas entre apoiadores de Bolsonaro.

Fux avaliou o episódio como politicamente problemático, mas insuficiente para configurar crime. “Ainda que se possa considerar as atitudes do réu reprováveis, não se pode considerar que tais atos consubstanciaram o início de execução dos crimes de abolição violenta do Estado e golpe de Estado”, disse o ministro.

O general da reserva, que também comandou o Exército durante parte do governo Bolsonaro, não foi o único a ser beneficiado pelo voto de Fux. O magistrado também defendeu a absolvição do ex-presidente e do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, em todas as acusações.

Por outro lado, Fux reforçou a condenação do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com essa manifestação, já há maioria na Primeira Turma do STF para condenar ambos nesse ponto específico.

O julgamento envolve cinco ministros. Além de Fux, já apresentaram votos o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Restam ainda os posicionamentos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.