STF forma maioria para condenar Braga Netto por abolição do estado de Direito com voto de Luiz Fux

O ministro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, se posicionou em julgamento, nesta quarta-feira (10), pela condenação do general da reserva e ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com esse voto, já se formou maioria para a condenação do militar nesse ponto.

Fux divergiu em relação a outras acusações contra o general, votando por sua absolvição nos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ainda assim, destacou que Braga Netto teve participação direta em um plano que previa a eliminação do ministro Alexandre de Moraes, relator da própria ação penal.

General da reserva e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado, acusado de tentar obstruir investigações sobre a conspiração para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria participado da formulação do chamado plano Copa 2022, uma operação clandestina conduzida por militares conhecidos como “kids pretos”. O objetivo seria sequestrar e assassinar Moraes, peça central no enfrentamento das articulações golpistas.

Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que também figura como réu, afirmou que recebeu de Braga Netto uma sacola de vinho recheada de dinheiro para custear etapas da conspiração. A defesa do general nega as acusações.

"O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator desta ação penal, o ministro Alexandre de Moraes", disse Fux.

No voto desta quarta-feira, Fux avaliou que uma reunião entre Braga Netto, Cid e integrantes dos kids pretos reforça a tese de que o general não apenas aderiu ao plano, mas atuou como financiador de ações voltadas à eliminação de Moraes.

"A morte violenta de um integrante da Suprema Corte seria um episódio traumático para a estabilidade política do país, gerando intensa comoção social e colocando em risco a separação dos poderes", afirmou.

O posicionamento de Fux segue linha semelhante à adotada em relação a Mauro Cid, a quem também atribuiu responsabilidade no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Diferentemente, porém, votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, em todas as imputações.

Com isso, tanto Braga Netto quanto Cid já têm maioria de votos para condenação por tentativa de golpe. O julgamento segue aberto e restam ainda os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem ser proferidos nesta quinta (11). A previsão é que a sentença dos réus seja dada nesta sexta-feira (12).

Na última terça (9), o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino haviam defendido a condenação de Bolsonaro e de outros sete acusados.

Veja quem são os réus:

Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.