Voto do ministro Luiz Fux no julgamento de Bolsonaro pode ser divergente

Finalizados os votos dos dois primeiros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o placar, nesta terça-feira (9), é de dois de cinco ministros favoráveis para a condenação dos réus do núcleo 1 da golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A expectativa, agora, é para o voto do ministro Luiz Fux, que pode divergir dos colegas.

Fux é o primeiro a votar na sessão desta quarta-feira (10). Em análise, a professora do curso de Direito da ESPM, Ana Laura Pereira Barbosa, afirmou que acredita que alguma divergência pode ser esperada. Fux já antecipou ontem, durante o voto do ministro Alexandre de Moraes, que apresentará algumas observações quanto às preliminares.

O advogado Emerson Leônidas também vê espaço para divergências de Luiz Fux, com o placar tendendo a ser de 4 a 1, abrindo espaço para recursos, como embargos de declaração ou até mesmo tentativa da defesa de levar a discussão ao Plenário do STF.

“O ministro já manifestou discordâncias em fases anteriores, defendendo que o caso fosse julgado no Plenário, e pode sustentar absolvições parciais”, analisa.

Sobre os votos de Moraes e Dino, Ana Laura destacou o detalhamento no voto do relator e a ênfase de Dino na impossibilidade de anistia. Para ela, apesar dos votos se manterem “dentro do que já era imaginado que ocorreria”, as argumentações trazidas em seus discursos tiveram a devida relevância no contexto geral do curso do julgamento.

Na fala de Moraes, além do reforço constante do papel de Bolsonaro como líder da organização criminosa que pretendia “depor um governo democraticamente eleito”, Ana Laura também cita o detalhamento de todo o processo feito pelo ministro durante sua fala de 5h30.

“O voto passou por todas as etapas apontadas na denúncia e reforçou que o golpe não se concretizou em razão da falta de adesão dos generais. Deu peso à reunião na qual houve a discussão da adoção da ‘minuta de golpe’ e pontuou que 8 de janeiro não teria sido uma combustão espontânea, mas sim a conclusão de um procedimento de tomada e manutenção do poder narrado na denúncia”, detalhou.

A professora ainda pontuou a rejeição de Moraes aos argumentos da defesa dos réus Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, que tentaram de forma mais direta se afastar do ex-presidente.

“Indicando que, independentemente do afastamento, os depoimentos mostram que as participações continuaram, e que bastava ter aderido a organização e estar disponível para executar a sua tarefa quando a hora chegasse para considerar que houve participação”, ressaltou Ana Laura.

Ana Laura salientou a também rejeição de Alexandre ao argumento da absorção de um crime pelo outro, argumentando que os bens jurídicos são diferentes, e concluindo a condenação dos réus por todos esses motivos.

Para a professora, no voto do ministro Flávio Dino, o maior destaque foi o “recado dado com relação ao debate da anistia”, ao lado da “grande introdução” afirmando que o julgamento não seria político, mas técnico “como qualquer julgamento do Tribunal”.

“Logo no início de seu voto, Dino fez questão de antecipar que o crime de golpe de Estado não seria suscetível à anistia em sua visão, ainda que esse não seja um tópico em questão, afinal nem mesmo houve condenação”.

A especialista ainda ressalta que, em sua fala, o ministro concordou na inexistência de absorção entre os crimes, além de rejeitar as alegações de que o Supremo não seria o local adequado para este julgamento.

Cálculo das penas
Para a professora, a partir dos dois votos concluídos, é possível antecipar que existirá alguma discordância no colegiado quanto à dosimetria dos réus.

“O voto de Moraes concluiu pela condenação de todos, sem grandes ressalvas, enquanto o voto do ministro Flávio Dino concluiu que Paulo Sérgio, Heleno e Ramagem teriam tido uma participação de menor importância, apesar de fazerem parte da organização criminosa. E que essas participações levariam a causas de diminuição de pena”.

Restando somente os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, as sessões do julgamento ainda acontecem nesta quarta (10) e quinta (11) com sessões extras. Nas sessões da sexta (12), a sentença será proferida. A expectativa, de acordo com Ana Laura, é que os outros votos sejam mais curtos e comentem mais livremente os fatos, “apenas nos pontos em que vão divergir o que pretendem enfatizar”.