Alepe aprova LDO 2026 com orçamento do governo para 2026 previsto em R$ 6,1 bilhões

 A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estima um total de R$ 6,1 bilhões em investimentos. A proposta, que foi criada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).

O LDO 2026 prevê um aumento contínuo nos investimentos, com expectativas de ultrapassar R$ 5 bilhões em 2025 e chegar a R$ 4,7 bilhões em 2027 e R$ 3,6 bilhões em 2028. As receitas totais esperadas para 2026 são de R$ 58,6 bilhões, o que representa um crescimento de 6,38% em comparação à LDO deste ano.

As previsões econômicas apresentadas na Alepe pelo secretário estadual de Planejamento, Fabrício Marques, no último dia 12, mostraram um crescimento de 1,9% projetado para 2026, juntamente com uma redução da inflação. Essa diminuição, aliada ao aumento do PIB, é fundamental para o incremento da arrecadação tributária.

O foco do governo estadual são os desafios relacionados à infraestrutura e a crise hídrica que impacta mais de seis milhões de pessoas. Marques destacou que a LDO tem a meta de garantir que os investimentos atinjam pelo menos 10% da receita corrente líquida, um índice que é equivalente ao de outras unidades federativas do Nordeste.

Emendas revisadas
A LDO de 2026 também apresenta mudanças na distribuição de emendas parlamentares. As modificações propostas, em sintonia com o governo federal, reduzem os períodos de alteração de nove para dois, um em março e outro em julho. Além disso, a proposta eleva os valores mínimos para entidades privadas e outras situações, passando de R$ 20 mil para R$ 100 mil e de R$ 60 mil para R$ 250 mil, respectivamente. Segundo o secretário, a cota parlamentar triplicou em termos nominais de 2022 até 2026, alcançando R$ 8,47 milhões previstos para 2025.

Projeções futuras
Com a aprovação da proposta, o governo de Pernambuco pretende garantir a implementação de políticas públicas e a melhoria de serviços essenciais como saúde e educação. A LDO aprovada mantém sua estrutura em sete capítulos.

Diretrizes do orçamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por definir os critérios para elaboração e execução do orçamento público, que é detalhado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Enquanto a LDO determina as metas fiscais do estado e o montante de investimentos, a LOA detalhas as receitas e as despesas.