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Carroceiros realizam protesto no centro do Recife nesta sexta (25)
Reivindicação acontece em função da proibição de tração animal na capital pernambucana
Carroceiros se reunem e realizam, na manhã desta sexta (25), um protesto em frente à Câmara de Vereadores do Recife. A principal reivindicação do grupo é em função da proibição de tração animal na capital pernambucana.
Segundo informações extraoficiais, os manifestantes devem seguir por corredores importantes do trânsito do Recife, com destino final sendo a Prefeitura da cidade, no Cais do Apolo, onde esperam ser recebidos para negociar termos a respeito da lei vigente de proibição dos Veículos de Tração Animal (VTA).
Legislação
Desde 2013 a tração animal é proibida na cidade, sob justificativa de “viabilizar formas de participação, ocupação e convívio dos trabalhadores de Veículos de Tração Animal (VTA) na sociedade, promover a criação de programas de capacitação e treinamento para esses profissionais, e facilitar a inserção dos condutores de VTAS em outros setores de trabalho por meio de capacitação e treinamento profissional, bem como realizar o monitoramento da atividade e do bem-estar dos animais de tração no perímetro urbano da Cidade do Recife até a completa retirada dos VTAs das vias públicas municipais”, conforme consta na Lei Municipal nº 17.918 .
Em abril de 2024, o prefeito do Recife, João Campos, prorrogou os prazos previstos no § 1º e no § 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 32.121 , de 08 de fevereiro de 2019, que regulamenta o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal no Município do Recife, prorrogados anteriormente em 2021 e em 2023.
Desde então, o projeto de erradicação total dos VTAs em Recife ficou previsto para ser completado por volta de maio deste ano de 2025.
“Fica prorrogada, por 15 (quinze) meses, a permissão, em caráter excepcional, da utilização de veículos de tração animal - VTAs no Município do Recife, de que trata o § 1º do art. 3º do Decreto Municipal nº 32.121 , de 08 de fevereiro de 2019, anteriormente prorrogado por meio do Decreto Municipal nº 34.432 , de 19 de março de 2021 e do Decreto Municipal nº 36.302 , de 27 de janeiro de 2023”, regulamenta a medida.