Tem início nesta sexta (17) mais um Juizado do Verão

Terá início às 12h desta sexta-feira (17) o quarto dos seis fins de semana de funcionamento do Juizado do Verão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com núcleos de atendimento em quatro praias pernambucanas. A iniciativa é gerenciada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco, sob responsabilidade do juiz Roberto Pedrosa, e segue até o dia 2 de fevereiro. 

O Juizado atende, às sextas-feiras, sábados e domingos, das 12h às 24h, a demandas de menor potencial ofensivo, como queixas de perturbação de silêncio e de embarcações transitando com riscos a banhistas. Os postos estão funcionando, no Litoral Norte, em Itamaracá e, no Litoral Sul, nas praias de Porto de Galinhas, Tamandaré e São José da Coroa Grande. Contam com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Marinha do Brasil, Ministério Público e prefeituras. 

A ideia é inédita no Brasil e atende à demanda de alguma das praias mais movimentadas do litoral pernambucano. Foi uma forma de estabelecer uma atenção especial da Justiça em locais e momentos importantes para Pernambuco nesta época, que movimentam o turismo, entre outros setores da economia. Une-se a outras iniciativas itinerantes e temporárias do TJPE, com o Juizado do Torcedor e o Juizado do Folião. 

Para recorrer aos postos, o cidadão deve juntar a documentação necessária e pertinente à situação em que se sentiu prejudicado. Para casos de cobrança indevida em restaurante, por exemplo, essa documentação é a conta apresentada indevidamente, além de prova testemunhal, se houver. Já nos casos de crimes com menor potencial ofensivo, deve ser feito, antes, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), na Polícia. 

Em muitos casos, o Juizado do Verão atua na forma de conciliação, comenta o juiz Roberto Pedrosa: “Com isso, muitas vezes resolvemos o conflito e impedimos que algo banal se transforme em algum crime de maior gravidade, levando o lazer e as férias a se transformarem num pesadelo”. 

Como queixas mais recorrentes estão a perturbação do sossego, com som alto; brigas, danos simples e desacato. “O Juizado do Verão foi criado para proporcionar ao cidadão paz, sossego e segurança nessas praias lindas que tempos, coibindo os crimes mais comuns”, conclui o juiz. 

Endereços   

1. Itamaracá: Fórum de Itamaracá. Rua África do Sul, s/n, Jaguaribe. (81) 99962-6544 

 

2. Porto de Galinhas: Delegacia de Polícia. Rua Praça Dois, número 56. (81) 99960-6539

 

3.Tamandaré: Fórum Dr. Clemenceau Dutra de Almeida Lyra. Av. José Bezerra Sobrinho, Campas. (81) 99960 6503

 

4.São José da Coroa Grande :  Rua Inaldo Moraes Acioli, s/n – Centro. (81) 99171 6383