Mais de 80 países da ONU condenam expansionismo de Israel na Cisjordânia

A Missão da Palestina junto a Organização das Nações Unidas anunciou que 85 membros da ONU condenaram veementemente as decisões e medidas unilaterais de Israel destinadas a expandir a sua presença ilegal na Cisjordânia. O representante palestino do organismo multilateral, Riyad Mansour, leu a declaração conjunta dos países. "Tais decisões são contrárias às obrigações de Israel perante o direito internacional e devem ser imediatamente revertidas. Sublinhamos, a este respeito, a nossa forte oposição a qualquer forma de anexação", diz o documento.

O gabinete de segurança israelense aprovou uma decisão que expandiu o controle e a governação israelense sobre a Cisjordânia. Pela primeira vez desde que ocupou o território em 1967, Israel criará um mecanismo para registrar oficialmente vastas áreas de terra sob o seu controle estatal. A resolução gerou condenação internacional, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, classificou como uma violação flagrante do direito internacional, enquanto a União Europeia afirmou que se trata de um passo na direção errada.

Os 85 países que assinaram a declaração conjunta enfatizaram a rejeição a todas as ações que visem alterar a composição demográfica, o caráter e o estatuto do Território Palestino ocupado desde 1967. "Tais medidas violam o direito internacional, minam os esforços em curso pela paz e estabilidade na região, contrariam o Plano Abrangente e compromete a perspectiva de se alcançar um acordo de paz que ponha fim ao conflito", destaca o texto.

Os signatários das Nações Unidas afirmaram o compromisso de tomarem ações concretas para ajudar a materializar o direito do povo palestino à autodeterminação e para combater a política ilegal de assentamentos no território da Palestina ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, assim como as políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação.

Israel vai registrar terras na Cisjordânia

O governo de Tel Aviv estabeleceu o registro de território na Cisjordânia ocupada como terras do Estado, que os palestinos denunciaram como uma anexação de fato. A medida foi adotada apesar da oposição declarada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à anexação da Cisjordânia.

“A decisão viola o direito internacional e equivale a uma anexação de fato de território palestino ocupado. A medida constitui uma declaração dos planos de anexação destinados a consolidar a ocupação através de atividade ilegal de colonização”, reagiu a presidência da Palestina.

Por outro lado, o Ministério das Relações Exteriores de Israel defendeu a decisão como uma medida administrativa que irá trazer ordem ao registro de terras. Mas, membros do governo já indicaram que a intenção é aumentar a expansão dos assentamentos e reforçar também o controle sobre o território.

“O registro predial continuará a revolução dos assentamentos e da governação em todas as partes da nossa terra”, afirmou o ministro das Finanças da extrema-direita, Bezalel Smotrich em referencia à Judeia e Samaria, o termo bíblico para a Cisjordânia. Já o, declarou que “Israel está comprometido em reforçar o seu controle sobre todas as partes da nossa terra, e esta decisão expressa esse compromisso”, reiterou Yariv Levin, ministro da Justiça.

A organização israelense Peace Now, que monitora os assentamentos, descreveu a medida como uma apropriação massiva de terras na Cisjordânia, completamente contra a vontade do povo, que levará à desapropriação de milhares de palestinos das suas terras e contrária aos melhores interesses de Israel. “O processo exige que os proprietários provem a titularidade de forma que são quase impossíveis para a maioria dos palestinos; se falharem, a terra será automaticamente registrada como terra do Estado”, alertou a Peace Now.

De acordo com o grupo israelense de direitos humanos Btselem, a nova medida será aplicada na chamada Área C da Cisjordânia, cerca de 60% do território, onde vivem entre 180.000 e 300.000 palestinos e uma população de pelo menos 325.500 colonos.

Israel tomou a Cisjordânia da Jordânia na guerra de 1967 e posteriormente começou a estabelecer na região assentamentos judaicos, considerados ilegais ao abrigo do direito internacional pela ONU e pela maioria da comunidade internacional. As Nações Unidas também considera a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como território ocupado, que os palestinos pretendem para um futuro Estado.