Trump pede rapidez ao Supremo dos EUA após perder recurso sobre as tarifas

O presidente norte-americano, Donald Trump, admitiu que vai pedir a Suprema Corte dos Estados Unidos uma decisão rápida a respeito dos seus aumentos de tarifas alfandegárias sobre importações, após ter perdido um recurso judicial. "Vamos ao Supremo Tribunal dos EUA, porque precisamos de uma decisão rápida", disse, acrescentando que o pedido à principal instância judicial do país é que seja um processo acelerado.

Além disso, devido a nomeações de juízes feitas no seu primeiro mandato (2017-2021), o Supremo Tribunal tem atualmente uma maioria conservadora.

Na última sexta-feira (29), depois de tomar conhecimento da decisão de um Tribunal Federal de Apelações de que o presidente dos EUA não possuía poderes legais para invocar uma emergência nacional para impor sobretaxas de importação a quase todos os países do mundo, Trump confirmou que contaria com a "ajuda do Supremo Tribunal" para mantê-las aplicadas e afirmou que estas se mantêm temporariamente. "Todas as tarifas ainda estão em vigor!", reagiu na sua rede social truth.

Trump pôs em causa a independência do tribunal, como é costume fazer quando as decisões lhe são desfavoráveis. "Hoje (sexta-feira), um tribunal de recurso altamente politizado disse erradamente que as nossas tarifas deveriam ser eliminadas. Agora, com a ajuda do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, vamos usá-las para beneficiar a nossa nação e restaurar a riqueza, a força e o poder da América", escreveu Trump, defendendo que se as taxas alfandegárias fossem retiradas, seria uma catástrofe completa para o país, que seria destruído.

O Tribunal decidiu que a maioria das tarifas impostas pelo presidente Trump são ilegais, criando um potencial impasse jurídico que pode afetar diretamente a agenda de política comercial externa do governo. Mas ela, entretanto, não se aplica a alguns tipos de tarifas, como as sobre o aço e o alumínio estrangeiro, que foram impostas sob uma base legal diferente.

A decisão judicial pode atingir tarifas impostas a vários países, como Brasil, Canadá, China, Índia e México. No entanto, a decisão só entrará em vigor em 14 de outubro, permitindo, por isso, a possibilidade da administração Trump apresentar recurso à Suprema Corte.

Segundo a decisão do Tribunal Federal de Apelações, que mantém em grande parte uma decisão já tomada em maio por um tribunal federal de Nova Iorque especializado em comércio e que o governo também recorreu, a lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos.

Já as tarifas impostas pela Casa Branca variam de 10% a 50%, dependendo da situação e do país. Em situações como a do Brasil, o país foi taxado ao máximo, com Trump alegando casos políticos e até judiciais no país sul-americano para justificá-las como uma medida retaliatória. Trump ainda continua a ameaçar impor mais taxas em nome da proteção da indústria norte-americana, sobretudo dos produtos farmacêuticos e semicondutores, ou para repreender determinados países ou líderes por razões políticas.

As taxas alfandegárias aplicadas pelos EUA atingem atualmente uma média de 20,1%, de acordo com cálculos da Organização Mundial do Comércio e do Fundo Monetário Internacional. Este nível é o mais elevado desde o início da década de 1910, excluindo algumas semanas durante este ano, em que foram aplicados aumentos de tarifas que depois foram suspensos para negociações com os países afetados.

Esta taxa teórica era de apenas 2,4% na tomada de posse de Trump, em 20 de janeiro de 2025.

Justificadas pela declaração de estado de emergência nacional, elas foram apresentadas por Trump tarifas gerais, sendo anunciadas em 2 de abril no chamado "Dia da Libertação" e as anteriores "tarifas de tráfico" sobre as importações do Canadá, China e México, para pressionar estes países a combater o fluxo ilegal de drogas e imigrantes através das suas fronteiras para os EUA.

A Constituição concede ao Congresso o poder de aplicar impostos, incluindo tarifas, e nenhum Presidente tinha invocado uma emergência nacional - o déficit comercial externo que os Estados Unidos mantêm há quase cinco décadas - para regular o comércio com outros países.

A contestação judicial não abrange tarifas de Trump sobre o aço, o alumínio e os automóveis estrangeiros, impostas após investigações do Departamento do Comércio terem concluído que estas eram ameaças à segurança nacional.

Além do mais, não inclui ainda a tarifa que Trump impôs à China no seu primeiro mandato e que foi mantida pelo ex-presidente Joe Biden após uma investigação governamental ter concluído que os chineses usaram práticas desleais para oferecer às suas próprias empresas tecnológicas vantagem sobre seus rivais ocidentais.