Escala 6x1: menos produtividade e mais custos são receios de empresários

Diante de constantes debates, a redução da escala 6x1 passará por uma nova fase de discussões. O projeto de lei com a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 do governo federal deve ser enviado nos próximos dias para o Congresso Nacional. Segundo o advogado especialista em direito do trabalho, Clóvis Veloso de Queiroz Neto, uma redução da jornada de trabalho preocupa os empresários porque deve afetar a produtividade e aumentaria os custos para os empresários no país.

De acordo com o advogado, o melhor caminho para esse debate seria por meio de negociações coletivas, já que os diversos setores econômicos do Brasil possuem necessidades e realidades diferentes. “Os segmentos empresariais precisam avaliar. Às vezes um segmento econômico não consegue ter uma posição única no Brasil todo. Nós temos uma diversidade muito grande de custos que não permitem uma regra uniforme para todo mundo. Essa tentativa de uma definição padrão para todos os segmentos econômicos não é uma solução viável”, aponta.

Ele analisa que determinados segmentos em alguns estados podem até conseguir reduzir a escala para 5x2, mas é uma realidade que não se aplica a todos os estados do país. Ele cita que, recentemente, participou de uma agenda com o empresariado promovida pelo LIDE Jurídico para tratar sobre os impactos do fim da escala 6x1 para as empresas.

Segundo Queiroz, outro desafio para o setor empresarial no país é suprir a mão de obra necessária para ocupar os postos de trabalho necessários para o novo modelo. “Se o Brasil vive em uma situação de pleno emprego e há uma necessidade de 10% de mão de obra para suprir essa diminuição da jornada, como é que nós vamos gerar postos de trabalho necessários para manter a produção nos índices atuais do Brasil?”, destaca.

Para o especialista, a falta do crescimento do índice de produtividade no Brasil é outro obstáculo para a aplicação da redução da jornada de trabalho. “Os países que trilharam esse caminho da diminuição da jornada são países com um alto índice de produtividade. O Brasil está numa situação mediana, estamos na 11ª posição em produtividade no mundo”, aponta. Segundo ele, primeiramente o país "precisaria avançar no índice de produtividade para depois tratar a questão da redução da jornada".

Tema gerou embate

Nos últimos dias, o tema gerou novos embates no país sobre a possível tramitação do projeto por meio de PEC ou Projeto de Lei. Na última terça-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Repuplicanos-PB), chegou a dizer que o governo havia recuado da intenção de enviar um projeto de lei e que iria pautar a análise de uma proposta de emenda à Constituição que já tramita na Câmara, e tem apoio do próprio Motta.

Em seguida, o governo negou que desistiria do envio da proposta. O presidente Lula anunciou na quarta-feira (8) que enviará Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional para acabar com a jornada 6x1.

Após o posicionamento de Lula, Motta, por meio de sua assessoria, reafirmou o calendário de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim ao modelo: a admissibilidade da proposta deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, entre 13 a 17 de abril de 2026.

*Com informações do Estadão Conteúdo