Governo federal lança pacote de medidas para reduzir preço do diesel no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 12.875 que zera as alíquotas do PIS e do Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no Brasil. A medida faz parte de um pacote anunciado pelo governo federal para reduzir os efeitos da alta do petróleo no mercado internacional sobre o preço do combustível no país.

Além disso, o governo vai pagar uma subvenção de R$ 0,32 por litro do combustível a produtores e importadores do combustível. Segundo o governo, apenas a desoneração dos tributos federais deve representar uma redução de R$ 0,32 por litro. Somada a subvenção, o impacto total estimado pode chegar a R$ 0,64 por litro.

O governo também determinou que postos de combustíveis exibam informações claras ao consumidor sobre a redução de tributos e sobre o impacto das medidas no preço final.

De acordo com o Planalto, o objetivo é evitar que os custos da crise internacional recaiam sobre a população brasileira, especialmente sobre caminhoneiros, produtores rurais e consumidores.

“Nós estamos dizendo aos brasileiros que estamos fazendo uma engenharia econômica para evitar que os efeitos da irresponsabilidade da guerra cheguem ao povo”, declarou o presidente Lula durante o anúncio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o pacote foi elaborado após o agravamento das tensões internacionais e a disparada do preço do petróleo.

“As medidas anunciadas têm relação com o estado de guerra que estamos vivendo e que está afetando a economia global de maneira mais incisiva”, afirmou.

Segundo Haddad, o diesel foi escolhido como foco principal da ação porque tem forte impacto sobre a economia. “Toda a colheita que está sendo feita agora na safra brasileira depende do diesel. Todo o escoamento da produção é feito com caminhões a diesel e toda a mecanização agrícola usa diesel”.

O ministro ressaltou que as ações são temporárias e não alteram a política de preços da Petrobras. “As medidas tomadas aqui não afetam absolutamente nada da política de preços de combustíveis, que segue o seu critério de mercado”, disse.

Fiscalização

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o pacote também amplia instrumentos de fiscalização para evitar abusos no mercado de combustíveis. Segundo o gestor da pasta, a medida busca impedir atrasos na redução de preços quando há queda nos valores nas refinarias.

“Vamos criar condições para aperfeiçoar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle brasileiros, dando mais ferramentas para a Agência Nacional do Petróleo acompanhar a prática de preços no Brasil”, declarou.

Também na coletiva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo também quer combater práticas especulativas no setor. Segundo ele, a medida provisória permitirá maior integração entre órgãos de fiscalização para identificar irregularidades. “A partir dessa medida provisória, a Receita Federal vai fornecer dados fiscais para a ANP, o que permitirá ações conjuntas para combater abusos”, afirmou.

O secretário executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias, destacou que a medida provisória também cria um imposto de exportação temporário sobre petróleo bruto, além de ser regulatória, buscando evitar distorções no mercado interno.

Distribuidores

Na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis, responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil, para cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.

Também serão convidados para a reunião representantes da Senacon, de modo a reforçar o acompanhamento institucional sobre a chegada desse alívio aos consumidores.