MEIs e pequenas empresas devem ficar atentos a prazos e ajustes tributários em janeiro

MEIs e pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional devem ficar atentos aos prazos e ajustes tributários em janeiro. Além do prazo final para solicitar a adesão ao regime tributário simplificado, o ano começa com a atualização nos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pago mensalmente pelos MEIs. O período marca ainda a fase inicial de transição para a Reforma Tributária.

Com o reajuste do salário-mínimo de R$ 1.621,00. no último dia 1º de janeiro, para 2026, a contribuição tributária mensal do MEI foi ajustada. Os novos valores agora variam de R$ 82,05 a R$ 87,05, conforme atividade exercida. No caso do MEI Caminhoneiro, o valor mínimo é de R$ 195,52. Os valores atualizados estarão em vigor nas guias com vencimento a partir de 20 de fevereiro.

As empresas de pequeno porte que desejam ser incluídas no Simples Nacional ou que foram excluídas do regime por irregularidades têm até o dia 30 de janeiro, último dia útil do mês para solicitar a inclusão no regime tributário. O Simples unifica até oito tributos, como o Cofins, IPI, PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Segundo Cleto Paixão, especialista em Finanças e Contabilidade no Sebrae/PE, excesso de faturamento, falta de documentação, parcelamento em aberto, dívidas tributárias e atuação em atividades não permitidas pela legislação estão entre as principais irregularidades que geram o desenquadramento de um CNPJ do Simples Nacional.

De acordo com o especialista, para que o MEI volte a ser enquadrado no Simples, ele deve pagar uma parcela da dívida em janeiro. É possível dividir o resto do valor de acordo com as exigências do órgão em que a dívida está inscrita. “Se a empresa perder esse prazo, ela só poderá solicitar a adesão no início de 2027”, orienta.

No caso de um desenquadramento, o CNPJ permanece ativo, em regime de tributação, como o Lucro Real ou Lucro Presumido, em que os impostos são recolhidos separadamente.

O especialista destaca ainda que manter os impostos em dia evita impactos na saúde financeira e na regularidade do negócio. “O descumprimento das obrigações tributárias pode trazer riscos como a perda temporária dos direitos previdenciários, cobrança de multas e juros, além da dificuldade para conseguir crédito, impedimento para emitir nota fiscal e até o desenquadramento do Simples Nacional”, alerta.

Reforma tributária

Com o início de 2026, os empreendedores também devem estar alertas ao período de transição da reforma tributária. Entre as principais mudanças está a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de âmbito estadual e municipal. Com as novas regras, cinco tributos serão extintos: Cofins, ICMS, IPI, ISS e PIS.

Segundo Paixão, nesse período, os empreendedores devem entender como essas mudanças devem impactar em seus negócios. “A implementação será gradual, a partir de 2026, com a fase de calibragem das alíquotas e testes do sistema. A previsão é que a transição esteja concluída até 2033”, reforça.

O Sebrae oferece suporte aos donos e gestores de pequenos negócios em caso de dúvidas e outras orientações. O atendimento gratuito é feito pelo telefone 0800.570.0800, 24 horas por dia.