Orçamento de 2026 sancionado por Lula autoriza criação e provimento de 163 mil vagas para concursos

A Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada nesta quarta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a destinação de recursos para criar e preencher 163.802 vagas na administração pública federal. Este número abrange tanto a criação de novos cargos quanto a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos já realizados ou que venham a ser autorizados em 2026.

A maior parte das novas vagas está concentrada no Poder Executivo, mas também há previsão de vagas para o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União.

Especificamente no Executivo, a LOA contempla tanto a realização de novos concursos públicos quanto a convocação de candidatos já aprovados. Isso inclui vagas ligadas à segunda edição do Concurso Nacional Unificado, uma iniciativa do governo federal para centralizar os processos de seleções públicas.

O texto da LOA 2026 foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na Lei 15.346, e, de acordo com o planejamento orçamentário, o impacto financeiro estimado com estas nomeações é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

A previsão de vagas sancionadas pela LOA não garante a abertura imediata de concursos ou a convocação dos candidatos. A lei tem a função apenas de autorizar o gasto e estabelecer a base legal, permitindo que os órgãos federais, conforme suas necessidades e capacidade administrativa, possam publicar editais ou efetivar nomeações durante o ano de 2026.