Abertura de licitação de concessão da Compesa recebe propostas de quatro grupos

Quatro grupos concorrentes, representando oito empresas, enviaram propostas para participar do leilão de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). As documentações das empresas foram apresentadas nesta quinta-feira (11), na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). A concessão, marcada para ocorrer no dia 18 de dezembro, prevê R$ 19,1 bilhões de investimentos por parte das empresas concessionárias.

De acordo com o Valor Econômico, entre os quatro grupos que enviaram as propostas estão as empresas Aegea, Pátria, Cymi Brasil e um consórcio entre Acciona e BRK Ambiental.

Os contratos terão duração de 35 anos e os critérios envolvem maior redução na tarifa, que é limitada a 5% para garantir a viabilidade do projeto. Caso haja empate no teto cobrado, as empresas deverão propor um prêmio em relação ao valor da outorga inicial. A empresa que vencer a concessão vai assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Compesa continua responsável pelas etapas iniciais de produção e o tratamento da água.

Entenda a concessão
A concessão foi dividida em dois blocos regionais do estado. No total, ambos contemplam 174 municípios, além de Fernando de Noronha.

O bloco da Região Metropolitana do Recife (RMR) - Pajeú, que reúne 150 municípios, e Fernando de Noronha. Neste lote, os investimentos estimados são de R$ 15,4 bilhões. Já o Bloco do Sertão engloba 24 municípios, com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões.

Além disso, os contratos preveem ainda mais de R$ 770 milhões para a ampliação da capacidade de produção de água. O objetivo central da licitação é fazer com que o estado cumpra o Marco Legal de Saneamento, estabelecido pelo Governo Federal. Para isso, é necessário alcançar 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto nas áreas concedidas.

Garantia da meta
A secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco afirmou, em nota, que para garantir essa meta, “o contrato estabelece indicadores rigorosos de desempenho e qualidade, cuja observância impacta diretamente a remuneração das futuras concessionárias”.

De acordo com a secretaria, a estruturação da concessão segue o modelo de regionalização previsto na Lei Complementar Estadual nº 455/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa, que organiza a prestação regionalizada dos serviços de saneamento no estado.