Pais devem ficar atentos a práticas abusivas na mensalidade e na lista de material escolar

O secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor do Procon-PE, Anselmo Araújo, alerta que os pais devem ficar atentos e buscar denunciar a escola em caso de qualquer prática abusiva durante o período de renovação de matrículas. Entre as principais violações, ele alerta que é proibido que as escolas aumentem os valores das mensalidades ainda durante o período do ano letivo.

“As escolas têm até o final de novembro para apresentar os valores das mensalidades para o ano todo. Esse é o valor dos serviços educacionais para os 12 meses, dividido em 12 parcelas”, explica.

Ele destaca que, no ato da assinatura do contrato, os pais já ficam cientes do valor da mensalidade que será cobrado ao longo dos meses.

Araújo detalha também que se o aluno já faz parte daquela instituição, a escola não pode cobrar uma taxa de reserva de matrícula para garantir a permanência daquele estudante na instituição. “Essa taxa deve ser cobrada apenas daqueles alunos novatos e deve ser abatida na primeira mensalidade do ano letivo”, afirma.

Outra prática abusiva, segundo ele, é quando a escola pede na lista de materiais de uso coletivo, como resmas de papel A4, tintas, materiais de limpeza e papel higiênico. “Essas despesas devem ser listadas na planilha de custos da escola, quando ela apresenta o valor da sua mensalidade”, orienta.

Como denunciar?

Diante de qualquer prática abusiva no período de matrículas escolares, os pais devem apresentar a sua denúncia ao Procon-PE por meio do e-mail: denuncia@procon.pe.gov.br.

Araújo orienta que pais devem reunir todos os documentos que comprovem as situações relatadas. “Se for algum material indevido, os pais devem apresentar a lista de material emitida pela escola. Se for alguma cobrança de taxa abusiva, normalmente, esse valor é estabelecido em algum local. Quanto mais documentos forem reunidos, mais a denúncia ficará fortalecida. Isso facilita o trabalho da fiscalização, que irá notificar aquela escola”, disse. Ainda de acordo com ele, caso as práticas sejam constatadas pelo Procon, a escola poderá sofrer penalidades de multa, que deve variar de acordo com o prejuízo aos consumidores e se é um caso de reincidência ou não.