Isenção do Imposto de Renda e taxação de super-ricos divide opinião de especialistas

A isenção do Imposto de Renda, que contempla pessoas que ganham até R$ 5 mil e aumenta a taxação dos super-ricos, aprovada por unanimidade no Senado na última quarta-feira (5), divide a opinião de especialistas. Apesar de beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, caso o valor dessa arrecadação não seja compensado pela tributação das altas rendas, a possibilidade de uma queda na arrecadação pode aumentar o déficit público do país e aumentar a inflação, encarecendo os preços para os consumidores.

Na visão do CEO do BPO Contábil/Fiscal e Soluções em RH da Bernhoeft, José Almir Borges, a taxação de cerca de 140 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano não será suficiente para compensar a falta de arrecadação de cerca de 10 milhões de pessoas que ficarão isentas. Na visão dele, quem pagará essa conta no final é a população com menor renda.

“Ou o governo vai continuar aumentando a dívida pública, tornando o país cada vez mais inviável para investimento estrangeiro, ou terá que arrumar outra forma de compensar isso. Geralmente, o governo encontra essa alternativa aumentando os tributos sobre o consumo”, aponta.

Segundo ele, ainda não há garantia em torno da arrecadação pela tributação das altas rendas. “O governo está contando que essas pessoas que recebem mais de R$ 1 milhão de dividendos, devem pagar essa tributação. Porém, elas são bem assessoradas e sabem que a legislação brasileira é cheia de falhas. Não descarto a chance de ter uma série de alternativas legais que essa parcela da população possa acessar para continuar pagando os 2% ou pagando menos do que está previsto na legislação”, disse.

Na visão de Borges, a possibilidade de “brechas” na legislação pode afetar a compensação de arrecadação dos tributos pela fatia da população que ficará isenta do IR. Hoje, os considerados super-ricos pagam uma média efetiva de 2,54% de tributos. Com as mudanças, as pessoas que recebem até R$ 600 mil de renda anual devem pagar até 10%. Já para quem recebe R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota deve passar de 10%.

Por outro lado, o contador e professor de contabilidade, Pedro Assis, destaca que, de acordo com cálculos realizados por economistas, a arrecadação com essa tributação no país deve aumentar, “mesmo sendo uma pequena parte da população que vai fazer a contribuição com alíquota de 10%, por exemplo, pelos dividendos”. “Já que são altas rendas, pelo volume, ela compensa a arrecadação de quem ficou isenta”, aponta. Segundo ele, no último levantamento, com dados de 2024, a arrecadação com o Imposto de Renda foi de R$ 2,65 trilhões no Brasil. Já até o primeiro semestre deste ano, a média foi de R$ 216 bilhões por mês.

Assis também acredita que existem algumas inconsistências nas regras de taxação dos super-ricos que podem fazer com que eles criem estratégias para amenizar o impacto do aumento da alíquota no imposto de renda. Porém, ele aponta que isso pode ser solucionado com a inclusão de alguns vetos no texto antes de ser sancionado.

O professor reforça que a isenção do Imposto de Renda deve ser compensada pela arrecadação maior das altas rendas. “A gente deixa de recolher mais ou menos R$ 15 bilhões, mas recolhe muito mais com os super-ricos e a diferença é de cerca de R$ 18 bilhões a mais da arrecadação”, aponta.

Benefício para quem recebe até R$ 5 mil

Assis mostra ainda o benefício que a isenção do IR deve trazer para as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. “Observando um contribuinte comum que não tem dependência, ele vai ter um ganho financeiro mensal de mais ou menos R$ 380, por deixar de ter essa arrecadação. Considerando o 13º salário, isso por ano deve dar cerca de R$ 4.940”, exemplifica.