Apesar de embates, empréstimo de R$ 1,5 bilhão do governo do estado é viável economicamente

Os parlamentares da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) vão avaliar nesta terça-feira (19) o pedido de autorização do empréstimo de R$ 1,5 bilhão do governo do estado a instituições financeiras nacionais. Contudo, o pedido inicial, encaminhado em março, passou por modificações após embates políticos entre os governistas e a oposição. Agora o texto indica a destinação de pelo menos 50% dos recursos para projetos executados diretamente pelos municípios do estado.

O cientista político e economista Sandro Prado aponta que, mesmo após as alterações, o projeto é economicamente viável. Já que, hoje, Pernambuco apresenta capacidade de pagamento classificada pelo Tesouro Nacional em nível B. Isso significa que o estado pode assumir novos empréstimos dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (promulgada em 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal).

Apesar de não inviabilizar a aplicação do crédito, as mudanças no texto aumentam a complexidade da execução, indica Prado. “A destinação de 50% para os municípios exigirá convênios, projetos bem estruturados e maior coordenação entre o governo Raquel Lyra e os governos municipais. Esse processo tende a alongar prazos e a demandar maior capacidade técnica local. Porém, dependendo da eficácia do governo estadual e das prefeituras, os investimentos podem ser executados com eficácia e gerar ativos públicos e políticos relevantes para a campanha eleitoral de 2026”.

Possíveis riscos

Ainda segundo o economista, o empréstimo pode trazer alguns riscos para o orçamento do estado. O primeiro deles é o risco fiscal. “Ao ampliar o estoque da dívida, o estado terá maiores despesas financeiras no futuro e precisará respeitar os limites de endividamento definidos na legislação. Se houver frustração de receitas ou queda na arrecadação do ICMS e do (Fundo de Participação dos Estados) FPE, isso pode afetar a sustentabilidade da dívida”.

Já o segundo risco está na execução. Caso os projetos não sejam devidamente planejados ou atrasem, o governo do estado pagará o serviço da dívida e isso reduz a eficiência do empréstimo. “O sucesso da operação vai depender da combinação entre responsabilidade fiscal, maturidade dos projetos e transparência na execução”, finaliza Prado.

Manobra política da oposição

Na última quinta-feira (14), o deputado Waldemar Borges (PSB) entregou o parecer que indica a aprovação com alterações no texto. O novo pedido deve ampliar o controle do Poder Legislativo sobre a aplicação do valor. Entre as principais mudanças estão a destinação de pelo menos 50% dos recursos para projetos executados diretamente pelos municípios do estado, uma manobra inédita na história recente de Pernambuco.

Além do maior detalhamento sobre as ações e a criação de aba específica no Portal da Transparência do estado, que deve constar o detalhamento completo sobre as operações do crédito, como o valor total, instituição financeira, ação ou obra e as destinações por programa.

De acordo com Prado, o atraso em relação ao texto foi uma estratégia de barganha política da oposição. “O Legislativo utilizou o tempo como instrumento para redistribuir poder e impor condições ao Executivo. O que estava em jogo não era apenas a autorização de crédito, mas também quem teria o controle sobre sua aplicação e a visibilidade política dos investimentos”, afirma.

Segundo o cientista político, ao destinar metade dos recursos para os municípios e exigir maior transparência, os deputados e suas bases eleitorais ampliam sua capacidade de “reivindicar para si” os méritos das obras. Já o atraso do projeto reforça também o papel da Alepe como ator de veto, impondo mecanismos que limitam as ações do governo do estado.

Para ele, com a estratégia política, os deputados oposicionistas reforçam o direcionamento de verbas para suas bases eleitorais visando as eleições de 2026. “Além disso, eles também aproveitam para tirar um pouco do brilho político que as obras trariam para o Governo do estado na pré-campanha eleitoral, que parece ter iniciado bem precocemente”, afirma. Ainda segundo ele, essa situação dá indícios de que a disputa eleitoral para 2026 será bastante acirrada.