Projeção da LDO 2026 é de mais de R$ 6 bilhões

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco (Seplag), Fabrício Marques, participou da audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12), para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2026. A projeção estimada na LDO 2026 é de R$ 6,1 bilhões em investimentos e inversões (transferências de recursos para empresas públicas para realização de investimentos, hoje principalmente realizadas para a Compesa).

Em 2024 foram alcançados R$ 3 bilhões e para os anos seguintes, é estimado o investimento de R$ 4,7 bilhões em 2027 e R$ 3,6 bilhões em 2028. A estimativa, segundo o secretário, é feita em linha com outros estados, especialmente do Nordeste, que investem mais que 10% da sua receita corrente líquida. Em 2025, até o final do ano, serão mais de R$ 5 bilhões com investimento e inversão.

“O grande objetivo do Estado a partir de 2025 é sustentar um nível de investimento de, no mínimo, 10% para resolvermos de uma vez por todas os desafios de infraestrutura e garantir o crescimento econômico sustentado que Pernambuco precisa”, afirmou Marques.

De acordo com o secretário, o investimento é um desafio para Pernambuco e para o Brasil inteiro. “A gente tem um desafio muito grande de dotar o estado de um nível de investimento adequado para enfrentar o desafio da infraestrutura e da expansão da oferta de serviços”, afirmou.

O investimento em infraestrutura robusta pode ser “o grande diferencial para o futuro”, para o secretário da Seplag. Em Pernambuco, de acordo com dados apresentados pelo líder da pasta, mais de seis milhões de cidadãos de Pernambuco ainda vivem com restrições hídricas, sendo o estado com maior restrição hídrica “entre todas as 27 unidades da Federação”.

“Sem grandes investimentos para enfrentar os desafios hídricos, nas rodovias, na educação como estão sendo feitos, a gente não vai ter dificuldade pra frente de ser atrativo do ponto de vista de investimentos públicos e de investimentos privados aqui em Pernambuco”, ressaltou.

A projeção de crescimento da economia da LDO para 2026 é de 1.9%. Para 2025, a projeção de com base no Boletim Focus é de 2.2%. Devendo se estabilizar em 2027 e 2028, com crescimento econômico de 2%.

Juntos, projeção de crescimento da economia e de desaceleração da inflação são dois parâmetros básicos para a projeção de arrecadação das receitas tributárias. Nas projeções de receitas anuais da LDO de 2026, a previsão é que Pernambuco alcance 54,7 bilhões. No exercício seguinte, em 2027, 53,3 bilhões; e em 2028, 58,8 bilhões.

EMENDAS
O secretário também reiterou o detalhamento das duas modificações propostas na LDO de 2026 relacionadas às emendas parlamentares. A primeira sugere a redução dos ciclos de alteração, de nove para dois, em março e julho, em linha com o realizado pelo Governo Federal.

A segunda propõe o aumento dos valores dos pisos mínimos das emendas, de R$ 20 mil para R$ 100 mil para entidades privadas, e nos demais casos saindo de R$ 60 mil para R$ 250 mil, passando de 0,8% para 0,9% da receita corrente líquida, acrescentadas na participação das emendas.

“A gente tá propondo tudo em linha com o que outros estados têm feito com o governo federal”, afirmou o secretário.

De acordo com <arques, as propostas estão alinhadas com a expansão da cota parlamentar nos últimos quatro anos. Em 2022, a cota parlamentar era R$ 2,7 milhões e para 2025, são projetados R$ 8,47 milhões.

“Em relação ao último ano do governo anterior, nós estamos com uma cota parlamentar que em termos nominais foi aproximadamente triplicada de 2022 a 2026”, disse.

Segundo o secretário, além das propostas de alterações relacionadas às emendas, o texto de sete capítulos da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias continua o mesmo, “sem alteração em relação ao que foi aprovado também por essa casa ano passado e que está vigente”.

Em 1º de agosto, o Governo de Pernambuco encaminhou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 à Assembleia. A proposta, elaborada pela Seplag, apresenta receitas totais de R$ 58,6 bilhões, sendo 6,38% superior à LDO aprovada em agosto do ano passado.