Comissão Representativa do Congresso Nacional é instalada; Pernambuco tem 3 representantes
O colegiado é formado por 17 deputados e 8 senadores titulares, além dos suplentes em iguais números de representantes de cada casa
Durante o recesso parlamentar, a Comissão Representativa do Congresso Nacional ficará responsável pelas prerrogativas do Senado e da Câmara Federal. O colegiado é formado por 17 deputados e 8 senadores titulares, além dos suplentes em iguais números de representantes de cada casa.
Pernambuco está representando na comissão pelo deputado federal Carlos Veras (PT), na condição de titular. O deputado Lula da Fonte (PP) e o senador Fernando Dueire (MDB) foram indicados por seus partidos como suplentes.
Até 1º de fevereiro de 2026, a Comissão Representativa cuidará da preservação da competência legislativa do Congresso Nacional, em face da atribuição normativa dos outros Poderes. Também pode autorizar o presidente da República e o vice a se ausentarem do País.
Faz parte das atribuições do colegiado deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso Nacional, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, convocar ministros para prestarem informações, representar, por qualquer de seus membros, o Congresso Nacional em eventos de interesse nacional e internacional.
A Comissão Representativa também pode exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou suas Instituições.