Tratamento baseado em dignidade humana

A política de redução de danos e a luta antimanicomial partem de um princípio simples e, ao mesmo tempo, transformador: pessoas que usam drogas são sujeitos de direitos. Diferente das abordagens punitivas — que historicamente associam o uso de drogas ao crime ou ao fracasso individual — a redução de danos se sustenta na ciência e na ética do cuidado. Busca diminuir riscos e sofrimentos, fortalecendo a autonomia pessoal, podendo chegar a abstinência, se este for o caminho desejado.

Em termos de saúde pública, trata-se de uma estratégia eficaz para reduzir mortes evitáveis, doenças transmissíveis, internações desnecessárias e rupturas sociais, ao mesmo tempo que amplia o acesso ao sistema de saúde. A psicologia e as demais ciências humanas têm um papel central nessa lógica, pois reconhecem que o consumo de substâncias não pode ser compreendido fora do contexto socioeconômico, territorial e afetivo em que ocorre.

Falar em subjetividades significa reconhecer que cada pessoa usa drogas por razões distintas — prazer, alívio da dor, pertencimento, sobrevivência psíquica — e que ignorar essas motivações aprofunda o sofrimento. A redução de danos ou RD, aposta na construção de vínculo, escuta qualificada e cuidado continuado. Condições reais para mudanças possíveis, no tempo e no ritmo de cada sujeito.

Estudos nacionais e internacionais demonstram que estratégias de RD são mais eficazes que modelos baseados na repressão. Portugal destacou-se ao implementar em 2001 uma reforma baseada na política de RD, reduzindo drasticamente a necessidade de medidas coercitivas e internações compulsórias.

Onde se investe em cuidado comunitário, acesso à informação, insumos de proteção e equipes multiprofissionais observa-se quedas significativas em mortes por overdose, infecções por HIV e hepatites, além de maior adesão a tratamentos em saúde mental.

No Brasil, essa perspectiva dialoga diretamente com os princípios do Sistema Único de Saúde: universalidade, integralidade e equidade. Reduzir danos é garantir que ninguém seja abandonado por não corresponder a um ideal de comportamento.

Dialogar sobre RD é urgente. Especialmente neste mês, quando trazemos para o centro do debate o 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A partir dos anos 1970, no Brasil, o Movimento de Reforma Psiquiátrica começa a postular um tratamento que envolve humanização e cidadania. A postura sobre o cuidado mental em liberdade, abandonando a lógica manicomial, do encarceramento, carrega a essência da Redução de Danos, no conceito e na prática política.

Autores: Priscilla Gadelha (Psicóloga e Diretora da Escola Livre de Redução de Danos) e Phellipe Rodrigues (Jornalista)