Consequências dos conflitos para a economia brasileira

A sociedade brasileira foi construída sob o signo do conflito de classes. Inicialmente, senhores e escravizados consistiam nos principais polos antagônicos. Posteriormente, a lógica do embate persistiu, opondo grandes proprietários fundiários a pequenos produtores ou trabalhadores rurais, bem como operários e prestadores de serviços a grandes empresários. Com o aumento da complexidade da estrutura social, surgiu uma expressiva classe média, situada entre esses polos. Frequentemente, esse segmento faz com que a hegemonia política e social penda para um dos lados. Geralmente, em direção aos grandes grupos empresariais, cujas benesses são usufruídas por essa camada social.

Uma das consequências desses conflitos é que, comumente, eles são resolvidos dentro da máquina pública. Em processos de acomodação de forças, há uma pressão constante sobre o orçamento público para contemplar cada segmento em disputa. O PT e a esquerda, ao representarem os interesses das classes populares, possuem maior propensão a expandir os gastos sociais. Já a centro-direita e a direita buscam ampliar despesas voltadas ao apoio do setor empresarial e da classe média afortunada. As renúncias fiscais para igrejas e diversos setores econômicos tornaram-se o foco recente dessa prioridade aos mais ricos. Mas políticas de subsídios e de fomento empresarial já foram bastante utilizadas.

Atualmente, o Brasil enfrenta uma situação complexa. O Governo Federal detém a hegemonia dos trabalhadores e setores vulneráveis. Por conseguinte, sempre busca expandir os gastos sociais. A direita, por sua vez, controla o Legislativo e insiste em ampliar as renúncias fiscais e proteger as aposentadorias das elites do funcionalismo público e do Judiciário. Nesse conflito, cada grupo consegue expandir gastos em suas prioridades, mas encontra dificuldades para forçar a redução nas despesas do adversário. O resultado é a manutenção de déficits elevados, inflação persistente e um crescimento do PIB aquém do potencial.

No governo atual, por exemplo, os gastos sociais subiram de 14,75% do PIB (média de 2019 e 2022, que são anos do governo anterior, mas excluindo-se os da pandemia, por serem atípicos) para 15,83% na média de 2023-2025. As renúncias fiscais também cresceram, passando de 3,83% nos anos representativos da gestão anterior (2019 e 2022) para 4,07% nos últimos três anos. Vale notar, contudo, que o governo Lula conseguiu conter a escalada dessas renúncias. Se entre 2013 e 2018 elas representavam 2,78% em média, no governo anterior saltaram mais de um ponto percentual. Na gestão atual, o incremento foi de apenas 0,24 ponto percentual. O ministro Fernando Haddad empenhou-se em reduzir tais benefícios, mas enfrentou forte oposição do Congresso Nacional, onde parlamentares de direita, que são maioria, embora pouco sensíveis às políticas sociais, evitam coibi-las para não ficarem mal com suas bases eleitorais. Dessa forma, os parlamentares forçaram aumentos nas renúncias, mas não conseguiram barrar os aumentos das políticas sociais.